Excedente das contas públicas sobe para 1.881 milhões de euros até março

As contas públicas registaram um excedente orçamental de 1.881 milhões de euros no primeiro trimestre, um aumento de 1.130 milhões em termos homólogos, divulgou o Ministério das Finanças. Mas este valor ainda não reflete o pacote de apoios para mitigar a subida dos preços apresentado em março.

Segundo um comunicado do gabinete do ministro das Finanças, Fernando Medina, divulgado nesta sexta-feira, 28 de abril, a melhoria do saldo orçamental nos primeiros três meses do ano, e em termos homólogos, deve-se a um aumento da receita, de 7,4%, bem superior ao do da despesa (2,4%) - que ainda não reflete o pacote de apoios apresentado em março.

O ministério justifica a subida da receita com o "bom momento" do mercado de trabalho, destacando que a receita fiscal e contributiva arrecadada no primeiro trimestre de 2023 aumentou 8,2% face ao mesmo período de 2022. 

O gabinete de Fernando Medina destaca ainda a evolução do IRS e do IVA, cujas receitas subiram em termos homólogos 12,5% e 6,1%, respetivamente. Recorde-se que a Direção-Geral de Orçamento publicará, mais tarde no dia de hoje, a síntese de execução orçamental dos primeiros três meses do ano. 

Olhando apenas para as contribuições sociais, o aumento face ao primeiro trimestre de 2022 foi de 11,7%. "O crescimento do IRS e das contribuições sociais

justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora", destacam as Finanças.

Já no que diz respeito à despesa, o ministério começa por relembrar que os resultados orçamentais "são ainda influenciados pelos efeitos de outras medidas

extraordinárias (onde se incluem os encargos com as medidas Covid-19 que estão a reduzir-se e as medidas mitigação do impacto do choque geopolítico). 

Por isso, sublinha que, excluindo estes efeitos a despesa primária cresce 7,9% em termos homólogos.

Mais despesa com pessoal e prestações sociais

O ministério justifica a subida da receita com o "bom momento" do mercado de trabalho, destacando que a receita fiscal e contributiva arrecadada no primeiro trimestre de 2023 aumentou 8,2% face ao mesmo período de 2022. 

O gabinete de Fernando Medina destaca ainda a evolução do IRS e do IVA, cujas receitas subiram em termos homólogos 12,5% e 6,1%, respetivamente. Recorde-se que a Direção-Geral de Orçamento publicará, mais tarde no dia de hoje, a síntese de execução orçamental dos primeiros três meses do ano. 

Olhando apenas para as contribuições sociais, o aumento face ao primeiro trimestre de 2022 foi de 11,7%. "O crescimento do IRS e das contribuições sociais

justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora", destacam as Finanças.

Já no que diz respeito à despesa, o ministério começa por relembrar que os resultados orçamentais "são ainda influenciados pelos efeitos de outras medidas

extraordinárias (onde se incluem os encargos com as medidas Covid-19 que estão a reduzir-se e as medidas mitigação do impacto do choque geopolítico). 

Por isso, sublinha que, excluindo estes efeitos a despesa primária cresce 7,9% em termos homólogos.

Ainda dentro da despesa pública, as despesas com pessoal aumentarm 6% no primeiro trimestre deste ano face ao mesmo período de 2022, "refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações

Públicas" e o impacto do aumento do salário mínimo, justifica o gabinete de Medina.

Por outro lado, e excluindo as medidas Covid-19 e pensões, as prestações sociais cresceram 11,8%, "evolução fortemente influenciada pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+32%), pela prestação social para a inclusão (+25,1%), pela prestação de parentalidade (+13,5%) e pelo subsídio por doença (+11,8%)", explica o ministério.

Já nas pensões, houve um aumento de 7%, "superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período", termina o Ministério.

Excedente superior assumindo fundo de pensões da CGD

Por outro lado, o excedente orçamental é superior se se considerar a transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que ocorreu este primeiro trimestre.

No valor de 3.018 milhões de euros, a operação tem impacto no saldo orçamental em contabilidade pública - que é uma ótica de caixa, de fluxo, e que é a considerada nos dados divulgados nesta sexta-feira. 

Neste caso, o excedente até março é de 4.148 milhões de euros, com um aumento da receita de 20,9% (e não 7,4%, em termos ajustados).

No entanto, o Ministério das Finanças afirma que esta operação tem um impacto neutro em contabilidade nacional (a ótica dos compromissos, que é apurada pelo INE e que conta para as regras europeias), já que associada à receita estará, mais tarde, a despesa associada ao pagamento de pensões.

(Notícia atualizada às 16:52 com mais informação)