Finanças em silêncio sobre meta do défice para 2016

As Finanças não se pronunciam sobre o Orçamento do Estado para 2016 antes da apresentação do mesmo. Esta é a reacção à pergunta do Negócios se o Ministério tutelado por Mário Centeno reafirma a meta de um défice de 2,8% do PIB para 2016, tal como previsto no Programa de Governo.

A questão surge depois da notícia avançada esta terça-feira pelo Público que citando fonte governamental não identificada dá conta da pressão de Bruxelas para que o Executivo assuma uma meta de défice mais baixa do que o previsto, que garanta uma redução do défice estrutural de 0,5% do PIB.

Para já o Ministério das Finanças opta por não falar sobre o assunto, apesar de no último debate quinzenal, na sexta-feira passada, o primeiro-ministro, António Costa, ter reafirmado no Parlamento o objectivo traçado no Programa de Governo. O chefe de Governo manteve a mesma previsão com que se tinha comprometido antes garantindo que ao mesmo tempo o défice estrutural será reduzido: "O Orçamento do Estado terá isso em conta", afirmou citado pelo Público, recordando que em 2015 a "execução orçamental não foi conducente a uma melhoria do défice estrutural".

A pressão de Bruxelas em relação às contas portuguesas está também evidente na notícia da Lusa sobre o envio do "draft" do Orçamento do Estado para 2016 para a Comissão Europeia, que o primeiro-ministro espera que aconteça sexta-feira. No plano político, uma fonte do Executivo não identificada retirou qualquer dramatização às conversações entre o Governo e os partidos da esquerda que o suportam na Assembleia da República (Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes) sobre a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2016, mas adiantou que as maiores dificuldades se espera que sejam colocadas pelas instâncias europeias.

No Programa de Governo - que resultou das negociações entre o PS e os partidos mais à esquerda -, o Executivo prevê um défice de 3% para 2015 - ainda antes do efeito Banif - e uma redução para 2,8% no ano seguinte.

No entanto, o Governo não assume uma meta para o défice estrutural, uma opção adoptada desde o início, quando o PS apresentou as suas contas sobre as medidas que levou às eleições de 4 de Outubro. Os socialistas argumentaram que consideraram "pouco adequado" apresentar estimativas para este indicador, por poder ser criticado ao não corresponder à metologia oficial - da responsabilidade da Comissão Europeia.

O saldo estrutural permite avaliar o verdadeiro esforço de consolidação orçamental de um país e é calculado descontando ao défice nominal os efeitos do ciclo económico e as medidas extraordinárias.