"Consolidação orçamental será necessária enquanto existir défice"

As Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015, enviadas hoje, 15 de Setembro, pelo Governo aos parceiros sociais volta a sublinhar a necessidade de prosseguir uma política de contenção orçamental, que não terminará nos tempos mais próximos.

 

"A consolidação orçamental será necessária enquanto existir défice orçamental", pode ler-se no documento. O Executivo refere que contas equilibradas serão uma prova da "determinação" do Governo para a "continuidade do ciclo virtuoso de cumprimento e responsabilidade", bem como a única forma de "iniciar a redução da dívida pública". No final, o objectivo será diminuir a despesa com juros e, com isso, "libertar recursos" para "a economia real ou para as funções essenciais do Estado".

 

Recorde-se que, segundo as projecções oficiais do Governo, Portugal terá défices orçamentais até 2018.

 

Este comprometimento do Executivo com a austeridade segue a linha de declarações da ministra das Finanças. No entanto, surge depois de algumas intervenções de Paulo Portas sobre a necessidade de descer o IRS no próximo ano.

 

O vice-primeiro-ministro tem sido cauteloso, tentando não hostilizar o PSD, mas tem deixado clara qual é a posição do CDS-PP. "Nós, obviamente, defendemos uma política de moderação fiscal que pode ser feita faseadamente e que tem que ter em conta a responsabilidade financeira e contribuiremos, no quadro da maioria, para um compromisso nessa matéria", frisou na semana passada. Domingo voltou a falar do tema, embora dizendo que "seria um erro nesta intervenção condicionar publicamente o nosso parceiro de coligação com um plano do que deve ser moderação fiscal de 2015".

 

Nas últimas semanas têm surgido várias notícias que citam divergências dentro da coligação em relação à possibilidade de um alívio dos impostos sobre as famílias em 2015.