Novo presidente do Tribunal de Contas à espera do novo Governo

A escolha do novo presidente do Tribunal de Contas, que vai ocupar o lugar que Guilherme d’ Oliveira Martins deixará a 1 de Novembro próximo, vai ter de esperar pela tomada de posse do novo Governo.

 

Apesar de a nomeação do responsável máximo do Tribunal de Contas ser uma competência do Presidente da República, cabe ao Executivo propor. De acordo com a Constituição da República, compete a Aníbal Cavaco Silva "nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas".

 

No limite, tendo em conta as negociações em curso para a formação do próximo Executivo, a escolha do substituto de Oliveira Martins poderá ser abordada nos encontros partidários destinados a procurar uma alternativa de Governo estável.

 

Caso não seja possível nomear o próximo presidente do Tribunal de Contas a tempo deste suceder, de imediato, Oliveira Martins, caberá ao vice-presidente da instituição assumir o lugar, como prevê a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.

 

Nos últimos dez anos, o órgão de fiscalização das contas públicas foi liderado pelo socialista Guilherme d’Oliveira Martins, que foi ministro das Finanças de António Guterres. A sua primeira nomeação para a liderança do Tribunal de Contas ocorreu no início de Outubro de 2005. No momento em que anuncia a sua saída, Oliveira Martins está a meio do seu terceiro mandato de quatro anos à frente desta instituição.