Seis perguntas sobre a polémica nas pensões

Vai ou não haver um novo corte nas pensões?

Segundo o Governo, sim. A intenção foi assumida pelo primeiro-ministro e outros membros do Executivo na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte das pensões em pagamento da Caixa Geral de Aposentações. Por força do acórdão do Tribunal Constitucional, a solução será universal, para pensões da CGA e da Segurança Social e deverá ser enquadrada numa reforma estrutural dos dois sistemas.

 

Quanto é que esta nova solução entra em vigor?

Quando aprovou em Conselho de Ministros o Orçamento Rectificativo para 2014, o Governo deu a entender que iria trabalhar para ter uma reforma abrangente pronta a entrar em vigor em 2015. Contudo, esta quarta-feira, 26 de Março, fonte do Ministério das Finanças esclareceu que dificilmente esta reforma abrangente estará pronta no início do próximo ano. A solução é fasear as medidas. No curto prazo avança a solução que virá substituir a CES, e que passa por um corte ajustado nas pensões. A reforma mais estrutural fica remetida para uma segunda fase.

 

Os cortes acumulam ou substituem a CES?

A ideia, sempre afirmada, é que a nova solução venha substituir a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que é temporária. Isto não significa, contudo, que os cortes sejam da mesma dimensão dos da CES nem tão pouco que quem ganha abaixo de 1.000 euros fique salvaguardado. Aliás, a mesma fonte do Ministério das Finanças disse esta quarta-feira que “existe a preocupação que alguns segmentos de pensionistas que têm pensões mais baixas tenham uma participação diferenciada” no ajustamento, tal como escreve hoje o Negócios.

 

Porque é que o Governo diz que não há nada em cima da mesa?

Pedro Passos Coelho reagiu hoje às notícias apelidando-as de “mera especulação”.

 

"O Governo não tem, nesta fase, em cima da mesa nenhuma discussão sobre reduções adicionais seja para salários, seja para pensões", disse o primeiro-ministro. Repare-se na subtileza do termo “adicionais”: de facto, Passos não desmente que haja uma solução, apenas diz que não haverá cortes em cima de cortes, coisa que não é novidade.

 

Passos diz ainda que "tudo terá de ser decidido em primeira instância pelo Governo" e "discutido em Conselho de Ministros", o que também é verdade. Tal como o Negócios escreve, os trabalhos estão a ser desenvolvidos pelo grupo técnico mandatado pelo Governo, havendo ainda várias questões em aberto.

 

Porque é que a questão surge agora?

A questão ganha actualidade renovada porque o Governo vai começar a discutir o Documento de Estratégia Orçamental, onde estarão identificadas as poupanças com esta medida. Ou seja, apesar de o Governo não assumir as regras da solução, assumirá já dentro de dias os seus resultados – porque já sabe quanto ela vale.

 

Como deverá funcionar?

A ideia que está a ser desenvolvida passa por fazer depender o valor da pensão de indicadores que reflectem a evolução da economia e da demografia. Tal como o Negócios escreve hoje, o modelo não está fechado, mas a avaliar pela experiência de outros países que têm vindo a ser estudados, estão em causa indicadores como a taxa de crescimento das contribuições para a Segurança Social, a variação do número de pensões, a evolução da pensão média, e outros que traduzam a sustentabilidade dos sistemas de pensões. A ideia em cima da mesa é que o valor da pensão seja ajustados todos os anos, sabe o Negócios, de modo a permitir colmatar o défice dos sistemas de Segurança Social. É aliás assim que acontece nos países que têm os chamados “factores de revalorização anual das pensões” – a diferença é que, em muitos deles, há clausulas travão que impedem que este indicador resulte em cortes nominais.