TAP, Novo Banco, Covid: as pedras no caminho de Medina, segundo a UTAO

O Estado pode ter de vir a gastar mais dinheiro com a TAP, Novo Banco ou mesmo com a pandemia de covid-19 no próximo ano, riscos para as contas públicas e que não foram devidamente acautelados na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023. 

O alerta é deixado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), na análise preliminar que faz à proposta de OE para o próximo ano e que foi publicada nesta quinta-feira, 20 de outubro. Segundo os técnicos em finanças públicas que apoiam o Parlamento, há "riscos consideráveis" que podem agravar o saldo orçamental.

Em primeiro lugar, o Novo Banco. A UTAO lembra que o Acordo de Capitalização Contingente dá ao Novo Banco o direito de ainda solicitar ao Fundo de Resolução uma injeção até 485 milhões de euros. Mas lamenta que "os mapas contabilísticos relevantes não contemplam uma transferência em 2023 para aquela instituição".

Aliás, a unidade liderada por Rui Baleiras frisa que "não há nenhuma referência" a esta contingência nos riscos orçamentais do relatório que acompanha a proposta de OE. 

Depois, a TAP, que também "é um fator de risco descendente". A UTAO critica o "secretismo" na proposta de OE em relação "a eventuais encargos para os contribuintes em 2023" com a companhia aérea. 

"Por um lado, o contexto económico que já aconteceu em 2022 e as perspetivas para 2023 justificam apreensão com a deterioração da situação económico-financeira do grupo. Por outro, o plano de reestruturação permanece desconhecido do público e a

decisão da Comissão Europeia sobre o auxílio de Estado a conceder pelo Estado português à companhia omite os valores monetários", recordam os técnicos.

"Neste contexto, a falta de transparência sobre os compromissos das Administrações Públicas suscita desconfiança sobre o papel que a TAP irá ter nas contas públicas de 2023", avisa a UTAO. 

Depois, os técnicos dizem que "o Governo pode ter de adotar novas medidas de emergência ou reforçar e prolongar as existentes". Segundo a UTAO, a proposta de OE prevê um "um impacto reduzido" para as medidas transitórias COVID-19 e para a inflação.

Para a UTAO novas variantes da doença COVID-19, a persistência de inflação e o  agravamento das taxas de juro "representam um risco descendente sobre o saldo orçamental".

Os técnicos alertam ainda para riscos no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), relacionados com pedidos de reposição de equilíbrio financeiro e ações arbitrais, frisando que a proposta de OE informa sobre a possibilidade, em 2023, de uma indemnização judicial por via de um litígio relacionado com PPP. 

Por outro lado, descrevem riscos sobre o crescimento económico que se podem também transmitir às projeções orçamentais, não só pelo "menor crescimento da receita de impostos e contribuições sociais inerente a um menor crescimento do PIB nominal".

Mas também relacionado com um maior crescimento da despesa com prestações sociais e outros encargos, face ao cenário central. 

Ainda assim, a UTAO admite que uma inflação mais alta do que o esperado pode aumentar a receita fiscal esperada, ajudando a "cumprir a meta do saldo", à semelhança do que aconteceu este ano. 

"Por outro, ao exigir mais músculo à política monetária, encarecerá as emissões de dívida em 2023 acima do previsto e arrefecerão ainda mais a atividade económica, e ambos os efeitos tenderão a prejudicar a meta do défice", avisa.