Transferências para SNS e abrandamento nos impostos reduzem excedente a 209 milhões no primeiro trimestre

As contas das administrações públicas fecharam o primeiro trimestre com um excedente de 209 milhões de euros, menos cerca de 1,4 mil milhões do que o registo do arranque de 2025, com o elevado volume de transferências para pagamentos a fornecedores do SNS e as medidas fiscais de apoio às empresas afetadas pelas tempestades, mas também o abrandamento forte da receita de impostos num período que foi de estagnação económica, a influenciarem o resultado.

A última síntese mensal de execução orçamental das administrações públicas, divulgada nesta quinta-feira,  explica que o "resultado encontra-se influenciado por pagamentos no valor de 1059,2 milhões de euros, realizados no mês de março pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas". Além disso, "encontra-se influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades".

Sem estes dois efeitos, reflete a Entidade Orçamental do Ministério das Finanças, o excedente seria de 1.268,3 milhões de euros, num agravamento mais ligeiro - de 339,9 milhões de euros - face a igual período do ano anterior.

No final de março, o Governo anunciou uma transferência extraordinária de 1.230 milhões de euros para as unidades do SNS visando o pagamento de dívidas há mais de 60 dias, em linha com a classificação de pagamentos em atraso de um prazo de 90 para 60 dias, aprovada em abril no Parlamento. Apesar da redução das dívidas, as transferências normais do Orçamento para o SNS continuam a revelar-se insuficientes, com registo de um défice de 224,6 milhões de euros no primeiro trimestre.

Quanto às medidas de apoio fiscal às empresas, a síntese de execução orçamental continua a não detalhar impactos das medidas acionadas em resposta ao comboio de tempestades do início do ano. 

O pior desempenho orçamental em contabilidade pública - de fluxos de caixa, que diferem dos resultados oficiais do saldo, apurados pelo Instituto Nacional de Estatística - decorre largamente destes efeitos extraordinários citados pela Entidade Orçamental, mas também reflete um primeiro trimestre com as receitas fiscais em passada lenta (até fevereiro, arrecadação fiscal do Estado caía, sendo compensada pelas receitas das autarquias).

Os dados agora publicados mostram agora alguma recuperação, com o conjunto da receita fiscal das administrações públicas a subir 2,3% até março (1% nos dados de há um mês). Nesta, a receita fiscal do Estado crescia 1,3% (-0,5% nos dados de fevereiro).

Nos impostos diretos, uma ligeira aceleração no IRS (a subir 3,1%) permite compensar a perda de continuada de receitas em IRC (-25,4%).

Já nos impostos indiretos, a arrecadação de IVA avançou um pouco, num nível muito baixo face à tendência do ano passado, estando a crescer 1,3% até ao final do março. No ISP, imposto que está a beneficiar de taxas reduzidas devido à subida dos preços dos combustíveis com a guerra no Irão, a arrecadação do imposto acelerou ligeiramente de 3,1% para 4%.

O primeiro trimestre, recorde-se, foi marcado pela estagnação da economia, sob efeito do comboio de tempestades e guerra do Golfo Pérsico, e por uma descida marcada nos níveis de confiança das famílias, cujo consumo tem sido até aqui determinante para avanços no PIB mas também para a arrecadação de impostos. 

Apesar do baixo contributo da receita fiscal para o saldo, a receita de contribuições sociais continua a crescer mais, mas surge em março já a abrandar e agora num ritmo inferior ao aumento da despesa. A síntese de execução orçamental indica que o crescimento da receita contributiva abrandou de 7,9% para 7,4% entre fevereiro e março, passando a comparar com um crescimento de 7,8% da despesa pública (expurgada das transferências para SNS). Recorde-se que são os excedentes da Segurança Social - em menor medida dos municípios - que garantem saldo orçamental positivo no final do ano. 

Contabilizando também a receita não fiscal e contributiva, o conjunto da receita pública subia no final do primeiro trimestre 6,1%. Já a despesa cresce os referidos 7,8%, estando a despesa primária a subir 8%. Desde o início do ano, a despesa tem mantido um ritmo superior ao da receita.

A cinco meses do prazo final para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, o investimento público seguia no final do primeiro trimestre a crescer 35,7%, dando um dos principais contributos para o aumento da despesa.