Tribunal de Contas aprova Conta Geral do Estado de 2017 com as reservas do costume

O Tribunal de contas aprovou a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 mas com as reservas já manifestadas em anos anteriores.

Os juízes do Tribunal concluíram que a CGE de 20187 "continua a evidenciar situações de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução orçamental e insuficiências dos sistemas de contabilização".

O parecer "não é muito diferente do que foi emitido em anos anteriores", resumiu Vítor Caldeira, presidente do TdC,  num encontro com jornalistas, explicando que as contas do Estado continuam a conter "um número significativo de omissões e erros", não reflectindo por isso, e uma vez mais, "todo o universo de informação financeira, seja do lado dos activos, seja do lado dos passivos.

Ainda assim, o presidente do Tribunal regista "uma evolução positiva" em relação ao ano passado, pelo facto de "terem sido acolhidas um conjunto de recomendações, o que se traduziu em melhorias efectivas".

Além de voltar a enfatizar "a necessidade de acelerar o processo de implementação da reforma das finanças públicas, com destaque para a plena aplicação do Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas, o Tribunal identificou vários "riscos para a sustentabilidade das finanças públicas", designadamente as relativas às "questões da dívida, despesa com pensões, responsabilidades contingentes, parcerias público-privadas", entre outros.