CFP quer reforço de meios com novas regras orçamentais
Novo enquadramento europeu, que este ano terá de ser integrado nas leis nacionais, aponta para um aumento de competências. Relatórios da entidade dão conta de falta de pessoal, obrigando à interrupção de algumas publicações regulares.
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O novo quadro de regras orçamentais da União Europeia, que devia ter sido integrado na lei portuguesa até ao final do ano passado, vai trazer novas obrigações de vigilância ao Conselho das Finanças Públicas. A entidade, que aguarda nova liderança e também novos estatutos, mostra-se preocupada com o reforço das suas capacidades técnicas, e também com o acesso a informação clara para avaliar a evolução daquele que é agora o principal indicador orçamental, a despesa primária líquida.
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