As alterações à forma de financiamento da ADSE inscritas no orçamento rectificativo, aprovado esta quarta-feira, 5 de Fevereiro, na especialidade no Parlamento, implicam que os beneficiários passarão a financiar a ADSE em 547 milhões de euros, mais 133 milhões do que estava previsto no Orçamento inicial. Esta alteração significa que os funcionários passarão a ser responsáveis por 87% do total de receitas da ADSE e também que as suas contribuições ultrapassarão em 114 milhões de euros a estimativa de despesa total prevista para 2014 (de 433 milhões de euros. As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), com base em dados do Governo, e fazem parte da análise final ao Orçamento Rectificativo enviada pela unidade aos deputados.

No Orçamento Rectificativo o Governo determinou um aumento da taxa de contribuição dos trabalhadores de 2,5% para 3,5%, o que explica o aumento de receita de 133 milhões de euros face ao orçamento inicial para este ano - que já previa uma subida da taxa de contribuição para 2,5%, face aos 2,25% que vigoravam desde Agosto. O crescimento em relação à receita de 2013 (ano que começou com a taxa em 1,25% em Janeiro, a qual depois subiu para os 2,25%) é bem mais expressivo: 261 milhões adicionais de euros ou 91%.

Do ponto de vista de lógica de financiamento do sistema de saúde, o rectificativo prevê ainda uma redução da contribuição dos serviços, visto que metade das suas contribuições – ou seja, 60 dos 120 milhões de euros previstos - será devolvida aos cofres do Estado, o que baixa o peso do esforço dos serviços no total de receita da ADSE para os 13%.

Contas feitas, os pagamentos dos funcionários passarão a representar quase 90% do total de receita da ADSE, um aumento significativo face ao que aconteceu em 2013 (57%) e que estava previsto para 2014 no orçamento inicial (74%), notou a UTAO na nota a que o Negócios teve acesso.

“Com as alterações introduzidas no OER/2014 (o aumento da contribuição dos beneficiários e a transferência de metade da contribuição das entidades empregadoras para os cofres do Estado), a composição das receitas da ADSE altera-se, passando a contribuição dos beneficiários a representar 87% do total (Gráfico 15). Saliente-se que, em 2013, estas contribuições totalizaram 57% e, de acordo com o OE/2014, deveriam representar 74% do total das receitas em 2014”, lê-se no documento.