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Covid-19 afunda o défice orçamental em 9.267 milhões de euros

As Administrações Públicas registaram um défice de 8.691 milhões de euros até novembro deste ano. O Ministério das Finanças atribui o agravamento aos efeitos da pandemia da covid-19.

João Leão, ministro das Finanças, defendeu que uma decisão dos tribunais pode ser suficiente para dispensar um Orçamento retificativo.
Tiago Petinga/Lusa
Vicente Lourenço vicentelourenco@negocios.pt 29 de Dezembro de 2020 às 16:49
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As Administrações Públicas registaram um défice de 8.691 milhões de euros até novembro deste ano. Trata-se de um agravamento de 9.267 milhões de euros face ao período homólogo o que se "justifica pelos impactos da covid-19", escreve o Ministério das Finanças no habitual comunicado enviado para os órgãos de comunicação social e que antecede a síntese orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento.

"A degradação do saldo, em consequência da pandemia, resulta do efeito combinado de redução da receita (-6,3%) e acréscimo da despesa (+5,3%)", destaca também o gabinete de João Leão.

Do lado da receita, as Finanças observam que a quebra de 1.574 milhões de euros reflete "principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões de euros)", bem como a isenção de pagamento da Taxa Social Única.

Como resultado da pandemia, a "receita fiscal recuou 7,4%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica".

Do lado da despesa, a equipa de João Leão assinala que o aumento de 2.663 milhões de euros está "associado às medidas de lay-off (880 milhões de euros)", à "aquisição de equipamentos na saúde (491 milhões de euros)", aos "apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (385 milhões de euros)" e ao "incentivo extraordinário à normalização (248 milhões de euros)".

O Executivo destaca o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Cresceu 96,1% até novembro de 2020, atingindo os 242 milhões de euros e ultrapassando assim "máximos históricos". 

Simultaneamente, houve uma redução de 312 milhões de euros nos pagamentos em atraso no SNS.

O Ministério das Finanças dá ainda nota do crescimento de 36,8% do investimento público na Administração Central e Segurança Social, excluindo parcerias público-privadas (PPP), o que é um reflexo da "forte dinâmica de crescimento associada à Ferrovia 2020".

(Notícia atualizada às 17h06)
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