Finanças Públicas Governo admite rever meta da dívida após mudança nas regras do Eurostat

Governo admite rever meta da dívida após mudança nas regras do Eurostat

Uma mudanças nas regras do Eurostat agravou o rácio da dívida pública no PIB em 2,1 pontos percentuais, o que poderá colocar em causa as metas do Governo. O gabinete de Mário Centeno admite revê-las na próxima oportunidade.
Governo admite rever meta da dívida após mudança nas regras do Eurostat
Lusa
Tiago Varzim 06 de agosto de 2019 às 14:03
O valor da dívida pública na ótica de Maastricht, a que interessa para a Comissão Europeia, aumentou mais de quatro mil milhões de euros. Esta subida corresponde a um agravamento de 2,1% do PIB na série estatística do rácio da dívida pública face ao tamanho da economia portuguesa, o que poderá levar a uma revisão das metas do Governo.

Este aumento não se deveu a um maior endividamento, mas sim a uma mudança estatística anunciada pelo Eurostat na semana passada, o que levou a uma atualização nas estatísticas do Banco de Portugal. Em causa está uma alteração metodológica no registo dos juros capitalizados dos certificados de aforro na dívida pública que levou a um agravamento de 4.259 milhões de euros no endividamento público.

A contabilização dos juros dos certificados de aforro como dívida pública tem efeitos em toda a série estatística. Por exemplo, o montante em dívida em junho ficou nos 251.192 milhões de euros, acima dos 246.933 milhões de euros anunciados na semana passada. Quanto ao rácio, em vez de terminar 2018 com 121,5% do PIB, Portugal terminou o ano passado com 123,6% do PIB de dívida pública, o que tem impacto no ponto de partida assumido pelas atuais metas do Executivo.

"O Governo, na atualização de futuros cenários macroeconómicos e orçamentais em que seja reportado o valor da dívida na ótica de Maastricht, terá em consideração o nível que resulta da nova metodologia do Eurostat", esclareceu o Ministério das Finanças - abrindo a porta a uma revisão das metas para o rácio da dívida pública - esta segunda-feira, 5 de agosto, em resposta às perguntas do Negócios após o Banco de Portugal ter divulgado a revisão metodológica das estatísticas da dívida pública.

É que esta revisão em alta da dívida torna, desde já, mais difícil alcançar um rácio de 118,6% do PIB (a meta das Finanças) este ano: em vez de ter de reduzir 2,9 pontos percentuais, o Governo tem agora de reduzir cinco pontos percentuais, quase o dobro do esforço. O Executivo poderá assim ter de rever em alta as estimativas - o que colocará em causa o alcance de um rácio abaixo dos 100% em 2023 como previsto no Programa de Estabilidade -, mas tal só já deverá acontecer na próxima legislatura na apresentação do Orçamento do Estado para 2020 e pela mão do próximo Governo.

Por um lado, a evolução dos juros da dívida portuguesa e, por arrasto, do custo da dívida, tem sido mais favorável do que o previsto, o que ajudará a reduzir o peso da dívida. Por outro lado, tudo dependerá da evolução da economia uma vez que o rácio depende do PIB - isto num ano em que a forte travagem europeia é dada como certa - e também do saldo orçamental que, caso passe a ser excedente, poderá contribuir para uma redução mais rápida da dívida. 

Apesar deste aumento do valor "oficial" de dívida pública, este endividamento já existia e estava contabilizado nos encargos com a dívida pelo que não representa uma nova responsabilidade para o Estado português, tal como explica o gabinete de Mário Centeno: "Importa sublinhar que se trata de um impacto meramente estatístico no valor da dívida pública, na ótica de Maastricht, dos Estados-membros da União Europeia. Esta nova metodologia não gera, assim, novas responsabilidades financeiras, não implicando qualquer alteração das necessidades de financiamento".

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os juros capitalizados dos certificados de aforro representavam 4.170 milhões de euros em 2015, 4.296 milhões de euros em 2016, 4.273 milhões de euros em 2017 e 4.258 milhões de euros em 2018. Os certificados de aforro são "instrumentos de dívida criados com o objetivo de captar a poupança das famílias", segundo o IGCP, a agência que gere a dívida pública.

A discussão que levou a esta alteração começou em 2015 num fórum permanente do Sistema Estatístico Europeu dedicado a assuntos metodológicos relevantes para a compilação do défice e da dívida. A atualização foi feita na publicação do Manual do Défice e da Dívida do Eurostat a 2 de agosto. O INE já identificava os valores dos juros dos certificados de aforro nas notificações trimestrais do défice e dívida, apesar de não os contabilizar na dívida pública como terá de fazer a partir de agora.



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