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Governo foi pouco transparente nas pensões e "houve tempo" para mudar lei, critica CFP

Se não concorda com a lei de atualização automática das pensões, Governo deve alterá-la - e teve tempo para isso. A presidente do Conselho das Finanças Públicas teceu duras críticas ao executivo de António Costa. Subir pensões conforme a lei em 2023 teria um impacto bruto de 1.300 milhões de euros.

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Susana Paula susanapaula@negocios.pt 22 de Setembro de 2022 às 17:19
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A presidente do Conselho das Finanças Pública (CFP) criticou o Governo pelo processo de atualização das pensões em 2023, considerando que não foi transparente e salientando que "houve tempo" para mudar a lei - o que devia ter sido feito, se fosse essa a vontade.

Nazaré da Costa Cabral falava aos jornalistas na conferência de imprensa sobre o relatório de atualização das perspetivas económicas e orçamentais 2022-2026, divulgado nesta quinta-feira, 22 de setembro.


Quando questionada sobre a solução adotada pelo Governo para atualização das pensões no próximo ano, Nazaré da Costa Cabral considerou que "houve tempo" para "proceder a uma alteração da lei".


"A forma como este processo foi conduzido não foi a melhor forma", disse a presidente do CFP. 

Para a responsável do Conselho, assim que o Governo percebeu "a situação anormal" que levaria a um aumento automático expressivo das pensões em 2023 (a lei prevê que se considere a inflação quando o crescimento económico é alto) devia ter partido para uma "alteração à lei" ou "imposto um teto".

E criticou o processo: foi "pouco transparente", "enviesado" e procurou "contornar a lei", "Se a lei não agradava devia ter sido mudada", defendeu.

Segundo o CFP, atualizar as pensões à inflação teria um impacto bruto (ou seja, sem considerar os ganhos nas receitas decorrentes do IRS) de 1.300 milhões de euros em 2023. 


CFP preocupado com custos de habitação

Na sua intervenção, Nazaré da Costa Cabral mostrou-se ainda "muito preocupada" com a subida dos custos de habitação, pela subida das taxas de juro, não só pelo impacto nas famílias, mas pelo impacto na economia como um todo de possíveis incumprimentos.

A responsável pelo CFP disse ainda que a recessão em 2023 é um cenário em cima da mesa, embora as projeções apontem apenas, e para já, para um travão na economia (um crescimento de 1,2% depois de 6,7% esperado para este ano). "A situação pode deteriorar-se", alertou.


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