Governo responde à OCDE: Reduções de IRS e IRC "são para implementar"
Em resposta a recomendações da OCDE que sugerem que Governo deixe cair novas reduções de impostos, o secretário de Estado adjunto e do Orçamento diz que medidas são para implementar. "Depois gestão orçamental far-se-á", assegurou.
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O secretário de Estado adjunto e do Orçamento assegurou que as reduções de IRC e de IRS previstas até ao final da legislatura são para avançar e que o Governo fará uma gestão orçamental que assegure ligeiros excedentes, apesar de a esmagadora maioria das instituições económicas prever, ainda sem essas medidas, défices.
"A redução de IRS e do IRC são medidas bandeira deste Governo, estão presentes nos programas eleitorais e são medidas que são para implementar", afirmou José Maria Brandão de Brito esta terça-feira, 6 de janeiro, na apresentação do 'Economic Survey' da OCDE sobre Portugal.
"Depois far-se-á a gestão orçamental [necessária] para manter ligeiros excedentes", acrescentou. O governante respondia assim a questões colocadas pelo Negócios, depois de a OCDE ter sugerido que o Governo deixe cair novas reduções de imposto e aumentos de salários para recuperar alguma margem orçamental nos próximos anos, com a organização a esperar já regressos aos défices a partir de 2026.
No entanto, José Maria Brandão de Brito desvalorizou as previsões de défice. "Recordo que havia algumas previsões que apontavam para défices em 2025 e não vai ser o caso", começou por dizer. "Para 2026 mantemos a determinação em gerar superávites", acrescentou.
"Não é incompatível com as recomendações da OCDE conseguirmos implementar as medidas de política e manter o equilíbrio das contas públicas", terminou.
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