Mário Centeno, ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, não vai entregar o Programa de Estabilidade dentro do prazo definido pelo semestre europeu, que termina amanhã. Numa carta enviada à Comissão Europeia, o Executivo explica que o documento seguirá "durante o mês de maio", mas sublinha já que não terá qualquer projeção macroeconómica para 2020, limitando-se a quantificar os impactos das medidas de reação à pandemia de covid-19.

"O Governo transmitiu hoje à Comissão Europeia que é sua intenção remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional", explicou fonte oficial ao Negócios.

"Pela incerteza económica causada pela situação de pandemia, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas, o que impossibilita a produção de projeções credíveis, o Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas," adianta a mesma fonte.

Tal como o Negócios noticiou, a ideia de enviar uma versão reduzida do Programa de Estabilidade já tinha sido decidida, mas inicialmente pensou-se em incluir pelo menos uma projeção para o PIB e o défice, para 2020. Mas a opção acabou por ser não apresentar por agora nenhum destes indicadores.

A ideia do Executivo é apresentar um cenário macroeconómico e orçamental, mas apenas até ao final do primeiro semestre. Para o Ministério das Finanças, quantificar as medidas é "neste momento a ferramenta mais útil para a coordenação de políticas entre Estados-Membros".

Ainda assim, o Governo está disponível para "participar em qualquer discussão técnica e para contribuir com toda a informação que possa ser relevante", sublinha a mesma fonte.

O Negócios sabe que a equipa das Finanças tem estado a trabalhar no documento, em coordenação com os ministérios responsáveis pela implementação de medidas de reação à pandemia, como por exemplo a Saúde, a Segurança Social, ou a Agricultura. Mas a esta hora o documento ainda não está terminado, não sendo garantido que vá amanhã à reunião do Conselho de Ministros.

Uma vez aprovado pelo Governo, terá de ser submetido à Assembleia da República, tendo os deputados 10 dias para se pronunciar sobre o documento, antes de este ser enviado para a Comissão Europeia.

O Negócios sabe ainda que em Bruxelas já se espera que os países possam não cumprir o prazo ou que entreguem documentos menos completos, devido às dificuldades de antecipar, neste momento, a evolução da situação económica.

(Notícia atualizada com mais informação às 19:42)