Regras europeias: Portugal perde “desconto” em Bruxelas após baixa execução na Defesa
A flexibilidade da cláusula de derrogação das regras orçamentais europeias não trará, para já, qualquer vantagem ao país. O Governo falhou meta de gastos militares de 2025 em mais de 854 milhões de euros.
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A ativação da cláusula das regras orçamentais europeias que permite excluir gastos militares na avaliação do cumprimento dos tetos de despesa acordados com a Comissão Europeia até 2028 não deverá trazer qualquer vantagem, no primeiro ano de execução do plano orçamental estrutural de médio prazo. A baixa execução do programa orçamental da Defesa no ano passado reverteu melhorias de 2024, e atirou Portugal para o nível em que se encontrava em 2021. As contas públicas nacionais não terão, para já, qualquer “desconto” junto de Bruxelas.
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