O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, lançou nesta terça-feira dúvidas sobre a independência das duas principais instituições económicas do país, o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal, sugerindo que as previsões orçamentais feitas pelas entidades se afastaram dos resultados finais desde que a Aliança Democrática (AD) assumiu o Governo. 

As dúvidas do governante, expressas a repto do grupo parlamentar do PSD, são colocadas depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter apurado um saldo orçamental de 0,7% do PIB em 2025, comparando com previsões de saldo nulo por parte de ambas as instituições, mas também pela Comissão Europeia, à qual o Governo reporta.

"Temos de preservar a imagem, a independência, a credibilidade das instituições", começou por dizer o ministro, em audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças, após o deputado social-democrata Hugo Carneiro ter assinalado "previsões com erros maiores do que eram no passado" após a coligação PSD e CDS-PP passar a governar. 

"Nunca trabalhei em nenhuma dessas instituições, não sei naturalmente como é que fazem as previsões e os modelos, mas podemos olhar a alguns factos", quis destacar então Miranda Sarmento. 

"Sobre o CFP há cinco factos que merecem ponderação. Primeiro, as previsões de setembro do CFP em todos os anos - com exceção dos anos da pandemia em que a incerteza era muito grande - estão muito próximas daquele que é depois o valor do saldo, uma a duas décimas de diferença, o que significa um modelo bastante bem calibrado. Segundo facto: há uma revisão muito significativa de março para setembro de 2023, que também tem que ver com a incerteza do período inflacionista, em que passa de -0,6% para 0,9% (do PIB), muito próxima do valor final de 1,1% (do PIB) desse ano. O terceiro facto: a revisão de setembro do CFP, que mantém a previsão de um saldo orçamental de 0,0% do PIB, é feita na véspera da divulgação das contas nacionais do INE, que em setembro fez uma revisão do PIB nominal de cerca de 4,2 mil milhões de euros, ou seja, mais 1,5% de PIB nominal. Como sabemos, a variável mais importante nas finanças públicas é o PIB nominal. Portanto, surpreendeu-me essa projeção do CFP na véspera de o INE divulgar uma revisão tão grande das contas nacionais. Quarto e quinto factos: as críticas políticas, e sobretudo as críticas ao aumento da despesa primária líquida, aconteceram a partir do momento em que a AD formou Governo", elencou o ministro. 

Apesar de Miranda Sarmento ter assinalado o ano de 2025, também em setembro de 2024 o CFP avançou previsões dias antes de o INE rever valores do PIB, apresentando o instituto de resto então uma nova série de contas nacionais.

Já sobre o BdP, governado atualmente por Álvaro Santos Pereira, com o qual se manteve a previsão de saldo nulo para 2025 e de défice de 0,4% do PIB para 2026,  Sarmento lembrou que "o Banco de Portugal faz previsões orçamentais desde 2023". "Não é frequente os bancos centrais fazerem previsões orçamentais. O BCE não faz, a Reserva Federal também não. As previsões para o próprio ano do BdP estão perfeitamente em linha com o resultado final, mais uma vez com exceção de 2025", assinalou.

Apesar dos factos que elencou para sugerir a ausência de independência das previsões de uma e outra instituições independentes, o ministro da Finanças afirmou que quis deixar conclusões a quem o ouviu. "Não farei qualquer consideração. Cada um está no espaço político e no espaço público e poderá fazer os seus corolários", disse.

"Não tenho dúvidas que as pessoas que dirigem estas instituições tudo farão para continuar a ter previsões credíveis porque isso é o mais importante para o futuro da economia portuguesa", referiu ainda.

O banco central nacional, que segue as regras do sistema europeu de bancos centrais, é atualmente liderado por Álvaro Santos Pereira, depois de Miranda Sarmento não ter mantido no cargo Mário Centeno, ex-ministro das Finanças socialista. 

Já o CFP é ainda presidido por Nazaré Costa Cabral, cujo mandato deveria ter terminado no início de março. Ainda não há sucessor proposto, cujo nome é apontado em conjunto por Banco de Portugal e Tribunal de Contas. 

O grupo parlamentar do PSD afirmou que pretende chamar ambos a audição no Parlamento sobre as previsões orçamentais feitas para 2025 por ambas as entidades.