À espera de clarificação do Governo, PS retira proposta de IVA a 6% no ar condicionado

À espera de clarificação para avaliar compatibilidade com as regras europeias, o Partido Socialista retirou da votação desta sexta-feira a proposta que tinha entregado ao Parlamento para reduzir o IVA sobre os painéis solares, bombas de calor e ar condicionado, numa iniciativa que o Governo alertou ter um impacto orçamental de 100 milhões de euros.

Os socialistas defendiam na proposta 1690C que em vez de serem tributados a 23%, estes equipamentos fossem tributados a 6%, a taxa mínima de IVA, mas acabaram por retirar a medida. Além dos painéis solares, em causa estava um conjunto mais vasto de equipamentos, como bombas de calor e ares condicionados, e também aquecedores e caldeiras a biomassa e dos briquetes e péletes.

"É preciso ficar mais clara a compatibilidade com a Diretiva do IVA para tornar definitiva uma medida como esta", indicou ao Negócios o deputado António Mendonça Mendes, vice-presidente da bancada parlamentar do PS. "Não estando totalmente clarificado, nós concedemos em dar mais tempo ao Governo para avaliar este tema", acrescentou o parlamentar, sinalizando vontade de voltar à questão.

O objetivo do PS era que a redução do IVA nestes produtos - que esteve em vigor de forma temporária no pico da crise inflacionista - fosse restabelecida e tornada permanente.

No entanto, na quinta-feira passada, no arraque da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026, o secretário do Estado do Orçamento alertou para o impacto da redução do IVA dos painéis solares, estimando-a num custo de 100 milhões de euros.

Ora, o PS tem dito, até aqui, que não poria em causa as contas públicas.