Bruxelas: "Portugal em risco de exceder de forma material" regra da despesa em 2026

Embora dê luz verde à proposta de Orçamento do Estado para 2026, a Comissão Europeia avisa que o país "está em risco de exceder de forma material o crescimento máximo da despesa líquida", prevendo que cresça 0,7% do PIB acima da margem de segurança definida já no próximo ano. 

No Pacote de Outono divulgado nesta terça-feira, 25 de novembro, a Comissão Europeia publica as suas análises aos esboços de plano orçamental que os Estados-membros remeteram a Bruxelas, confrontando-os com as suas próprias estimativas, divulgadas na semana passada.

Nesta análise, o executivo comunitário olha para os planos orçamentais dos Estados-membros para o próximo ano e, no caso de Portugal, alerta para o risco de furar não só o limite anual de crescimento da despesa primária líquida este ano e no próximo, mas também de esse desvio poder ficar além da margem de segurança já em 2026.

"No geral, a Comissão é da opinião que o esboço orçamental de Portugal cumpre as obrigações de política orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma vez que o saldo orçamental deve ficar perto do equilíbrio em 2026, contribuindo para uma redução do rácio da dívida", diz Bruxelas, dando luz verde ao OE 2026.

Mas o executivo comunitário deixa um aviso: "Ao mesmo tempo, Portugal está em risco de exceder de forma material o crescimento máximo da despesa líquida definido nas recomendações do Conselho que aprovaram o plano orçamental de médio prazo".

Recorde-se que a despesa primária líquida é o novo indicador-chave das regras europeias e considera a despesa financiada a nível nacional, excluindo os encargos com a dívida e os gastos relacionados com o ciclo económico (como os subsídios de desemprego), bem como as medidas discricionárias do lado da receita.

Ora, de acordo com as contas de Bruxelas, a despesa líquida cresce 5,8% este ano e 5,2% no próximo. Estes valores ficam acima da taxa de crescimento recomendadas para os dois anos (5% e 5,1%), respetivamente.

Estes valores correspondem a desvios de 0,3% do PIB este ano e de menos de 0,1% do PIB em 2026. No entanto, para avaliar se os Estados-membros cumprem a trajetória definida no plano orçamental de médio prazo, a Comissão estima os desvios de forma cumulativa desde 2023 (quando foi definida a recomendação).

Assim, Bruxelas estima que a despesa líquida cresça 26% face a esse ano, "o que fica acima da taxa de crescimento máxima cumulativa de 23,4% do PIB recomendada pelo Conselho", lê-se na análise publicada nesta terça-feira. "Isto corresponde a um desvio acumulado de 0,7% do PIB", frisa Bruxelas.

E este desvio mantém-se nos 0,7% do PIB mesmo quando é "considerada a flexibilidade dada pela cláusula de escape", que retira do indicador as despesas relacionadas com defesa. "Fica acima do limite de 0,6%", alerta a Comissão.

Os números de Bruxelas ficam também acima do previsto pelo Governo. O Ministério das Finanças prevê  crescimentos de 5,5% este ano e 4,8% nos próximos e, embora preveja furar o tecto até 2028 (prevê-se um crescimento total nesse período de 3,7%, a não ser que aperte mais o cinto nos próximos anos), diz que ainda está dentro dos desvios permitidos na conta de controlo.  

No entanto, cabe à Comissão Europeia avaliar o andamento deste indicador - tal como do saldo orçamental e da dívida pública -, o que será conhecido pela altura da primavera, depois de serem conhecidos os dados finais de 2025.

É nesse sentido que Bruxelas afirma que "a avaliação da implementação das recomendações relevantes do Conselho continuará no âmbito do Pacote de Primavera do Semestre Europeu, cuja adoção pela Comissão está prevista para o início de junho de 2026".

Recorde-se que furar as regras da despesa líquida pode levar à abertura de um procedimento por défices excessivos, embora Bruxelas tenham outros elementos em consideração, como os saldos orçamentais e a trajetória da dívida pública.

Questionado em conferência de imprensa sobre as preocupações com o aumento excessivo da despesa líquida, o comissário europeu para a Economia, Valdis Dombrovskis, não deu qualquer resposta direta.

“Em Portugal, para este ano, esperamos um saldo equilibrado. No próximo ano, deverá passar para um ligeiro défice de 0,3% do PIB. Assim, é importante que Portugal mantenha o rumo em relação à política orçamental, que continue a reduzir o rácio da dívida no PIB. Na atual previsão, no próximo ano deverá descer abaixo de 90% do PIB”, referiu o responsável europeu, sem qualquer referência à evolução da despesa líquida, o indicador que, repetiu por várias vezes, ser "a referência" nesta análise do Semestre Europeu.

Apesar das muitas insistências - como tem dito o Governo -, nesta análise ao esboço orçamental para 2026, a Comissão Europeia não abordou o fim do alívio no imposto sobre os combustíveis (ISP). 

Questionado também sobre isso, Dombrovskis também não explicou o motivo pelo qual Bruxelas deixou cair os avisos anteriores: “Quanto às medidas na energia, recomendação transversal feita a todos os Estados-membros, sabemos que muitos Estados-membros tinham medidas de apoio na energia após a invasão russa da Ucrânia. Mas a situação agora estabilizou e achamos necessário que os Estados-membros eliminem gradualmente as medidas fiscais para melhorar a sustentabilidade orçamental”. 

(Notícia atualizada às 16:05 com declarações do comissário europeu Valdis Dombrovskis)