CFP alerta que OE 2024 "pode ser o princípio do fim das boas surpresas orçamentais"

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, defendeu esta quinta-feira que "o ciclo de boas surpresas orçamentais" pode acabar com o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2024), tendo em conta que há mais despesa rígida e uma previsível desaceleração económica.

"Aquilo que me parece que podemos afirmar, com um certo grau de incerteza, é que o OE 2024 pode ser o princípio do fim das boas surpresas orçamentais. Ou seja, esse ciclo das boas surpresas orçamentais pode ter chegado ao fim", referiu a líder do CFP, em audição no Parlamento, no âmbito da discussão do OE 2024.

Nazaré da Costa Cabral explicou que, nos últimos anos, o país foi habituado "a surpresas positivas" em termos orçamentais, "por razões que têm a ver com a conjuntura económica recente". Por outras palavras, "aquilo que vinha como resultado orçamental acabava sempre por superar as expectativas". 

Esse resultado orçamental mais positivo foi possível graças à "subestimação da despesa e a um comportamento da receita mais favorável", porque havia "uma previsão muito conservadora da elasticidade da receita fiscal em relação à receita contributiva e à evolução das remunerações", explicou.

Porém, neste orçamento, a presidente do CFP considera que as "folgas" que se verificavam nos outros orçamentos anteriores "parecem estar a esgotar-se". "A execução deste orçamento vai ser mais difícil. [O OE] está muito mais espartilhado porque entretanto foram criadas restrições orçamentais que não existiam quer do lado da receita fiscal quer do lado da despesa", indica.

Essas restrições, sublinhou, têm "um carácter permanente", uma vez que "envolvem o imposto sobre rendimento pessoal" e têm a ver com "restrições associadas a despesa com pessoal", sendo estas "despesa rígida". E acrescentou: "Esse espartilho cria gestão mais condicionada e difícil do Orçamento do Estado".

Além disso, referiu que as projeções do CFP apontam para "uma deterioração do saldo estrutural", o que torna ainda mais difícil conseguir um resultado orçamental mais positivo do que o estimado.