Maioria propõe devolver 50% do IVA de gastos com alimentação das IPSS

A mudança consta das propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2015. Segundo a mesma, o artigo 212º passa a referir que "durante o ano de 2015 é igualmente restituído um montante equivalente a 50% do IVA suportado pelas instituições particulares de solidariedade social, bem como pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, relativamente às aquisições de bens ou serviços de alimentação e bebidas".

 

A expectativa de que a maioria não apresentasse alterações significativas parece ter-se confirmado. Entre as mais importantes está a possibilidade de cada município fixar uma redução da taxa de IMI, tendo em conta o número de dependentes do agregado familiar.

 

Um dependente a cargo permitirá uma redução de 10%, dois de 15% e três de 20% (o máximo permitido).