Medidas para famílias e empresas custam 4,5 mil milhões em 2023

Redução do IRS, do IRC, aumentos salariais na Função Pública, atualização de pensões e complementos: entre redução de receita e acréscimos de despesa o Governo prevê gastar cerca de 4,5 mil milhões de euros com medidas a aplicar no próximo ano.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 que foi entregue nesta segunda-feira, 10 de outubro, ao Parlamento, o Governo prevê abdicar de cerca de 1,6 mil milhões de euros em receita fiscal.

Só em IRS, o Governo antecipa gastar cerca de mil milhões de euros. Em causa está a atualização dos escalões em 5,1% (para acomodar possíveis subidas salariais e que fica acima da inflação esperada pelo Governo, de 4%, em 300 milhões de euros), a redução de retenções na fonte para apoiar encargos de habitação (250 milhões de euros), a reforma do mínimo de existência (200 milhões), a redução transversal das taxas (200 milhões de euros).

Com menor impacto orçamental estão mexidas no complemento do abono de família, o alargamento do IRS Jovem, o aumento das deduções no IRS a partir do 2.º filho, incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de produção de energias renováveis à rede.

Do lado das empresas, as mexidas com IRC custam 210 milhões de euros. 

No IVA, o Governo antecipa uma redução da receita em 127 milhões de euros, com a redução do IVA da eletricidade (67 milhões de euros) e com a transição para o mercado regulado gás (60 milhões de euros).

Já para as medidas para aliviar o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), o Governo prevê um custo de 385 milhões de euros em 2023, abdicando desta receita.

Do lado da receita, há, no entanto, também acréscimos, ainda que num montante bastante residual, face à perda esperada. As Finanças apontam um acréscimo de 134 milhões de euros, por via da atualização das taxas à inflação prevista para 2023, de 4%. Aqui incluem-se os seguintes impostos indiretos: IUC, ISV, IABA, IT e IMT.

Impacto da despesa é quase o dobro

Mas é do lado da despesa que o Governo aponta a fatia de leão do impacto orçamental das medidas em 2023. A despesa com os funcionários públicos tem um impacto de 1,4 mil milhões de euros, com a valorização salarial de 52,11 euros, com mínimo de 2%, a ter o maior peso, de 620 milhões de euros.

As prestações sociais terão um impacto de 1.660 milhões de euros, o maior do lado da despesa. A atualização das pensões, no montante de 1.155 milhões de euros, tem o impacto mais significativo, com um peso de 43,7% desta rubrica.

Muito afastado destes montantes, está o impacto da atualização do IAS em 8%, com 155 milhões de euros.

Quanto a poupanças, as Finanças esperam um valor a rondar os 141 milhões de euros através da revisão da despesa pública.

(Notícia atualizada às 16:05)