PS faz depender aumento adicional das pensões de vários "se" na mão do Governo

Depois do "gato escondido com rabo de fora", a proposta do PS para um aumento adicional das pensões no próximo ano sofreu alterações significativas, dependendo, agora, depende de um conjunto de variáveis na mão do Governo: a execução orçamental no próximo ano, o eventual bónus extraordinário de pensões e, a partir de 2027 e se necessário, um recuo na descida do IRC. 

Vamos por partes. Inicialmente, o secretário-geral do PS defendeu um aumento permanente das pensões mais baixas em 2026, caso uma folga expressiva no saldo da Segurança Social - que José Luís Carneiro apelidou de “gato escondido significativo com rabo de fora” -, de cerca de mil milhões de euros, se confirmasse nas contas em março do próximo ano.

No entanto, essa folga, contabilizada até agosto, esfumou-se. Ela estava inflacionada pelo bónus extraordinário de pensões, pago em setembro, e cujo financiamento foi transferido em agosto da Administração Central para as contas da Segurança Social. 

Agora, os socialistas fazem uma revisão significativa face ao que tinham anunciado inicialmente. Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2026 que entregaram nesta sexta-feira, 7 de novembro, à Assembleia da República, os socialistas querem transformar o bónus extraordinário num aumento permanente.

"Em 2026, qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão para efeitos de atualização do valor desta, dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social", lê-se na proposta dos socialistas.

Ou seja, se a execução orçamental de 2026 correr bem e se, no verão, houver uma folga, ela deve ser remetida para os pensionistas, sim. Mas esse bónus em vez de ser um pagamento único será um aumento único, passando a fazer parte do valor da pensão no momento da atualização. 

Por exemplo, um pensionista que receba 500 euros recebe um bónus de 100 euros a meio do próximo ano. Embora nesse mês a sua pensão suba para 600 euros, no mês seguinte ela volta ao valor anterior. Só que, para o cálculo da atualização, em janeiro de 2027, o que vai servir de base é o valor da pensão recebida com bónus, ou seja, neste exercício teórico, os 600 euros. 

Só que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admite que será “muito mais díficil” atribuir o bónus este ano - pela “margem quase nula” do OE 2026 - e o próprio PS também admite que sim. “As várias instituições alertam para défice no próximo ano”, disse o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, justificando mesmo assim a apresentação da medida com a promessa do Governo de ter um excedente de 0,1% do PIB.

"Não será o PS que dará ao Governo um álibi para ter défice", afirmou Eurico Brilhante Dias, que realçou que o conjunto de propostas apresentadas do PS "continua a manter o excedente orçamental tal como o Governo o apresentou".

Embora o aumento parta de uma margem temporária, ele acabará por ter um efeito permanente nas contas públicas. E como é que isso será pago? 

O PS faz depender o impacto estrutural, novamente, de mais uma decisão do Governo, neste caso relacionada com o IRC. Se for necessário, dizem os socialistas, o executivo pode abdicar de descer o imposto sobre o lucro das empresas em 1 ponto percentual - mantendo uma receita de cerca de 300 milhões (por ano) nos cofres do Estado.

Ora, recorde-se, o IRC é uma das bandeiras do Governo e, em entrevista ao Negócios, o ministro das Finanças disse que o executivo não abdicará das suas políticas.

O que os socialistas pretendem é que seja a manutenção deste imposto nos 19% a pagar este aumento das pensões. Assim, garantem que “a atualização extraordinária é financiada integralmente por verbas do Orçamento do Estado”, assegurando que esta medida não será suportada por contribuições da Segurança Social. 

“Ao mesmo tempo que o Executivo aventa números duvidosos, assistimos também a opções políticas que geram crítica, privilegiando as empresas em detrimento das pessoas. Uma das bandeiras destas opções erradas é a baixa das taxas do IRC”, sustenta o PS na proposta.