O PS quer congelar as propinas em todos os ciclos de ensino, propondo que passe a haver um teto máximo relativamente aos mestrados, e proibir a venda de imóveis do Estado com aptidão habitacional.

Estas medidas são algumas das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 na especialidade apresentadas esta sexta-feira em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e pelos deputados António Mendonça Mendes e Miguel Costa Matos.

Miguel Costa Matos, que foi secretário-geral da Juventude Socialista (JS), referiu que o Governo PSD/CDS-PP apresentou "um Orçamento que, pela primeira vez em cinco anos, aumenta as propinas".

"O PS pretende posicionar-se junto do movimento estudantil no sentido de bloquear este aumento das propinas e assegurar o congelamento das propinas em todos os ciclos de estudo. Também neste sentido, neste ano propomos o fim da propina mínima que estava fixada em 495 euros", anunciou.

Por outro lado, o PS pretende que "se inicie o processo, em conjunto com as instituições de ensino superior, para a definição de um teto máximo das propinas aos mestrados", para que haja "uma solução estrutural no sentido de assegurar o acesso aos mestrados por parte dos jovens".

Em matéria fiscal, o PS propõe que "quem receba recibos verdes, jovens precários, mas também não jovens, possa ter um sistema de retenção na fonte que não seja todos com a mesma taxa", e que se possa "baixar o IRS para quem recebe menos com os recibos verdes", disse Miguel Costa Matos.

Por sua vez, António Mendonça Mendes, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou uma proposta de proibição de "alienação de imóveis públicos que tenham aptidão habitacional" por parte do Governo.

"Como sabem, o Governo prevê uma verba muito significativa no Orçamento de Estado para alienação de imóveis públicos, onde está, por exemplo, o edifício que os senhores conhecem bem, que era o antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros, todos sabemos ter uma grande aptidão habitacional", apontou.

"Também sabemos que o senhor ministro das Finanças disse que esta verba não era receita do Orçamento de Estado, era receita que tinha despesa relacionada com a habitação. E aquilo que nós queremos é colocar novamente o contador a zero e dizer que todos os edifícios públicos que têm aptidão habitacional devem ser colocados à disposição do mercado de habitação acessível e essa é a proposta que fazemos", acrescentou António Mendonça Mendes.

O deputado do PS destacou ainda, entre outras medidas, "a proposta da isenção a partir do segundo trimestre de 2026, para todos os residentes do Alentejo das portagens da A6 e do troço da A2 que serve a região do Alentejo", como "um estímulo para ajuda aos residentes e para maior coesão territorial dessas regiões".