Quase 60% da redução do défice vem da economia

O Governo quer baixar o défice de 2,4% para 1,6% entre 2016 e 2017. Segundo o relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano, o crescimento económico justifica 60% daquela redução.    

O relatório revela que as Finanças pretendem cortar o défice em 1.523 milhões de euros. Deste montante, 903 milhões resultam do crescimento económico. Isto significa que a economia dá uma ajuda de cerca de 60% para a redução do défice. 

Por outro lado, o Governo conta com 812 milhões de euros, resultantes dos dividendos do Banco de Portugal, da recuperação da garantia do BPP (que renderá 450 milhões de euros) e das poupanças em juros e parcerias público-privadas. Este conjunto de efeitos explica pouco mais de 50%. 

O facto de estes dois efeitos (economia e este último conjunto) mais do que justificar a redução do défice permite ao Governo que o conjunto de medidas de política orçamental previsto para 2017 possa ser penalizador do défice.

O Ministério das Finanças espera que as medidas do lado da receita permitam um aumento de 140 milhões de euros, mas as medidas do lado da despesa são prejudiciais para o objectivo de redução do défice.  

Entre as medidas do lado da receita, o adicional ao IMI será a medida que mais rende aos cofres do Estado (160 milhões), mas o total é penalizado pela perda de receita resultante da eliminação gradual da sobretaxa de IRS (200 milhões) e da descida do IVA da restauração (175 milhões). 

Do lado da despesa, o conjunto de medidas adoptadas leva a um aumento dos gastos em 331 milhões, com o efeito líquido da reposição salarial a custar 257 milhões de euros.  

No relatório do Orçamento do Estado para 2017, o Executivo prevê baixar o défice de 2,4% este ano para 1,6% em 2017. Para isso conta com um conjunto de medidas avaliadas em 471 milhhões de euros. Destas, 331 milhões vêm do lado da despesa, onde a regra de emprego público (que determina que que por cada dois trabalhadores que saem só entra um) se detaca com uma poupança de 122 milhões de euros.