A maioria PSD/CDS fez aprovar em votação final global o Orçamento do Estado para 2014. As duas bancadas votaram a favor da aprovação do diploma, mas não de forma unânime: o deputado do CDS eleito pelo círculo da Madeira, Rui Barreto, voltou a votar contra o Orçamento, tal como tinha feito no OE 2013.

Os quatro partidos da oposição votaram de forma unânime o chumbo do Orçamento. O diploma deverá seguir agora para a redacção final e só depois será enviado para Cavaco Silva, que terá de decidir se o promulga ou, como exige a oposição, solicita a fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

Na maioria houve ainda 12 declarações de voto. Quatro delas foram apresentadas pelos deputados do PSD eleitos pela Madeira: Guilherme Silva, Hugo Velosa, Cláudia de Aguiar e Correia de Jesus. As restantes oito foram apresentadas pelos deputados Pedro Roque, Artur Rêgo, Mercês Borges, Arménio Santos, Bruno Vitorino, Laura Esperança, Ester Vargas e Isilda Aguincha.

As Grandes Opções do Plano para 2014 também foram aprovadas com o mesmo sentido de voto: votos a favor de PSD e CDS e votos contra dos restantes partidos. Termina assim um processo orçamental que começou com a entrega do documento, a 15 de Outubro. Desde então, os deputados ouviram diversos sectores e apresentaram no total 669 propostas de alteração ao diploma. Da oposição só foram aprovadas sete – quatro do PS e uma do Bloco, PCP e Verdes.

O Orçamento do Estado para 2014 vai iniciar os cortes salariais na Função Pública nos 675 euros – a principal alteração apresentada pelos partidos da maioria (o Governo tinha proposto cortar salários a partir dos 600 euros) e mantém a sobretaxa de IRS em 3,5%. O IVA da restauração também continua nos 23%.