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Bruxelas mantém opinião: OE 2020 em risco de incumprimento

A Comissão Europeia tinha pedido em novembro ao Governo português que apresentasse um Orçamento com maior contenção na despesa e que acelerasse a implementação das reformas estruturais em matéria orçamental.

Reuters
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 15 de Janeiro de 2020 às 11:17
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A Comissão Europeia não mudou de opinião. Apesar de o esboço atualizado de Orçamento do Estado para 2020 entregue pelo Governo já prever medidas com impacto orçamental, e um excedente de 0,2% do PIB, Bruxelas continua a dizer que há o risco de Portugal se desviar significativamente das regras e metas comunitárias, entrando em incumprimento. A opinião da Comissão foi publicada esta quarta-feira, 15 de janeiro.

No documento, a Comissão reconhece que "o saldo estrutural (recalculado) no esboço de Orçamento do Estado está próximo do objetivo de médio prazo em 2020." Contudo, "a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento exigido em direção aos objetivos orçamentais de médio prazo em 2019 e em 2020, tendo por base uma avaliação global", completa.

Assim sendo, e à semelhança do que já tinha pedido em novembro, "a Comissão convida as autoridades a tomar as medidas necessárias durante o processo orçamental nacional para assegurar que o Orçamento de 2020 vai cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento", lê-se no documento. Do mesmo modo, Bruxelas mantém que Portugal tem feito progressos limitados na implementação das recomendações em matéria de reformas estruturais e por isso pede que ao Governo que "acelere" o passo.

Previsões plausíveis mas excedente deve ser ligeiramente mais curto

A Comissão Europeia revisitou as projeções macroeconómicas para Portugal em 2019 e 2020 e concluiu que o Orçamento do Estado está desenhado com base num cenário ligeiramente diferente mas, ainda assim, "plausível". Porém, na análise que fez às projeções orçamentais, Bruxelas nota que embora o défice em 2019 deva de facto ser de apenas uma décima, o excedente projetado para 2020 não deverá ir além de 0,1% do PIB (em vez de 0,2%, conforme promete Mário Centeno).

Nas contas de Bruxelas, as medidas com impacto orçamental deverão ter um efeito nulo no saldo, mas implicam aumentar a despesa estrutural em 0,4% do PIB, enquanto a receita estrutural deverá ficar praticamente inalterada. A Comissão explica que do lado da receita, as reduções previstas no IRS, IRC, IVA e propinas escolares serão compensadas por aumentos seletivos no imposto de selo e medidas de incentivo à descarbonização.

Já do lado da despesa, prevê-se um aumento de 0,5% do PIB, devido ao crescimento da despesa com salários (devido ao descongelamento de carreiras, alguma revisão de carreiras e atualização salarial) e à subida dos gastos com prestações sociais (nomeadamente no âmbito das reformas antecipadas para longas carreiras, a atualização de alguns benefícios e o programa de redução dos preços dos passes sociais). Mas esta subida dos custos só será "parcialmente compensada" com ganhos adicionais de eficiência no âmbito da revisão da despesa em curso, avisa a Comissão.

É também por isso que quando avalia o cumprimento das metas comunitárias, utilizando as várias metodologias previstas, a Comissão conclui sempre que o país está a aumentar a despesa acima do que poderia e que não está a fazer o ajustamento estrutural necessário no saldo orçamental, tanto em 2019, como no que planeia para 2020.

No ano passado, o desvio é de 1,3% no ritmo de crescimento da despesa, e de 0,5% do PIB no ajustamento estrutural do saldo orçamental. Já para este ano, tendo em conta que o país foi autorizado a um desvio no ajustamento estrutural por causa da catástrofe dos fogos, o ajustamento do saldo estrutural continua aquém, mas está mais próximo do objetivo. Porém, a despesa deverá crescer 0,7% acima do ritmo autorizado pelas regras.

Ainda assim, no que diz respeito ao ritmo de redução da dívida pública, Bruxelas antecipa que o país cumpra os requisitos comunitários tanto em 2019, como em 2020.

(Notícia atualizada às 12:05)
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