A Comissão Europeia pediu esta terça-feira, 22 de outubro, ao Governo português para submeter um orçamento atualizado "o mais depressa possível" e para que a nova versão conte com medidas que permitam a Portugal cumprir com as regras europeias. Segundo Bruxelas, o atual esboço orçamental entregue na semana passada não cumpre as exigências.

Numa carta endereçada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, o comissário europeu para os Assuntos Orçamentais, Pierre Moscovici, e o vice-presidente da Comissão Europeia para o euro, Valdis Dombrovskis, pedem às "autoridades portuguesas para submeter, o mais depressa possível, uma versão atualizada do Projeto de Plano Orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo, o qual deve assegurar o cumprimento das recomendações do Conselho para Portugal".

No texto, os responsáveis da Comissão Europeia afirmam que o Projeto de Plano Orçamental num cenário de políticas invariantes - ou seja, apenas considerando as medidas já legisladas - está em risco de "desvio significativo" em 2020 e também no conjunto de 2019 e 2020 em relação ao esforço orçamental recomendado. 

O esboço apresentado pelo Ministério das Finanças na semana passada não considera nenhuma medida nova para o próximo ano dado que o Orçamento do Estado para 2020 ainda será alvo de negociação. Segundo as contas da Comissão Europeia, o Orçamento tal como está vai contra as regras relativas ao saldo estrutural e ao crescimento da despesa pública.

No caso do saldo estrutural, ao contrário do que apontava o Programa de Estabilidade de abril (em que era considerada a "mão" de Centeno na política orçamental), é prevista agora uma deterioração de 0,2% do PIB potencial em 2020 caso nada seja feito. "Esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5 do PIB potencial", recorda a Comissão. 

Além disso, o Projeto de Plano Orçamental projeta um crescimento nominal da despesa pública primária de 3,9% no próximo ano, o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%. A conclusão, portanto, é que os planos atuais, "no global, parecem não estar em linha com as exigências da política orçamental definidas pela recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019", lê-se na carta.

Tendo em mente as eleições realizadas no início do mês, os responsáveis da Comissão dizem "compreender" o porquê de a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020 estar atrasada face ao calendário habitual, mas assinalam a "importância de que seja submetido um Projeto de Plano Orçamental atualizado". "A Comissão Europeia pretende continuar a ter um diálogo construtivo com Portugal de forma a chegar a uma avaliação final", conclui a carta. 

Além de Portugal, a Comissão também enviou hoje cartas sobre o orçamento para os Governos da Bélgica, França, Itália e Espanha. 

Governo quer apresentar orçamento antes do final de 2019

O Executivo já admitia no esboço que enviou a Bruxelas que esse documento não correspondia "a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020". E definia um objetivo: "A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 deverá ser apresentada, pelo Governo, à Assembleia da República, no prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse". O primeiro-ministro também viria a dizer que "gostaria muito" de apresentar a proposta do OE2020 antes do final de 2019. 

Ainda não se sabe a data exata da tomada de posse, mas ontem o Presidente da República disse numa nota que esperava dar posse ao Governo ainda esta semana, consoante a publicação dos resultados finais das eleições. Caso o Executivo tome posse esta sexta-feira ou sábado, o Ministério das Finanças terá até ao final de janeiro para submeter uma proposta de OE2020 à Assembleia da República. Posteriormente segue-se a discussão e apresentação de propostas pelos partidos, sendo que a conclusão do processo deverá acontecer apenas no final do primeiro trimestre.

Até lá, o Partido Socialista deverá negociar com os partidos à esquerda (BE, PCP e Livre), assim como o PAN, as propostas a incluir no OE2020 para garantir que tem uma maioria parlamentar que aprove o documento. O esboço apresentado a Bruxelas deverá dar força negocial a Mário Centeno para dizer não às exigências de despesa por parte dos outros partidos, tal como escreveu o Negócios na semana passada. Durante a campanha, o ministro das Finanças acusava os partidos da oposição de pedirem aos portugueses "para passar cheques sem coberturas, que não têm financiamento".

(Notícia atualizada às 10h12 com mais informação)