Finanças Públicas Portugal precisa de medidas de consolidação, mas Bruxelas cita o país pela positiva

Portugal precisa de medidas de consolidação, mas Bruxelas cita o país pela positiva

A Comissão Europeia publicou a sua opinião sobre os planos orçamentais dos Estados-membros. No caso de Portugal, com um plano desenhado sem quaisquer medidas com impacto orçamental por causa das eleições, Bruxelas diz que há risco de incumprimento.
Portugal precisa de medidas de consolidação, mas Bruxelas cita o país pela positiva
EPA
Margarida Peixoto 20 de novembro de 2019 às 11:07
Quando apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, o ministro das Finanças português deverá incluir medidas de consolidação orçamental, reitera a Comissão Europeia, na opinião que publica esta quarta-feira, 20 de novembro, sobre o esboço de orçamento entregue até agora. É que, tal como está, sem incluir quaisquer medidas adicionais, o país corria o risco de não cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento que se aplicam no próximo ano. Mesmo assim, as finanças públicas portuguesas, desta vez, foram citadas como um bom exemplo.

Mário Centeno, ministro das Finanças, enviou para Bruxelas a 15 de outubro o esboço de orçamento do Estado para o próximo ano. Porém, como as eleições tinham decorrido poucos dias antes (a 6 de outubro), o documento foi entregue num cenário de políticas invariantes, ou seja, não incluindo quaisquer medidas adicionais com impacto orçamental, para além das que já estivessem legisladas.

Como consequência, e tal como alertou a Comissão logo a 22 de outubro e reitera hoje, de acordo com aquele documento Portugal corre o risco de não cumprir com as regras comunitárias em termos orçamentais. "Para oito Estados-membros (Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia), os Esboços de Orçamento do Estado colocam o risco de não cumprimento dos requisitos para 2020 do Pacto de Estabilidade e Crescimento", lê-se na comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Banco Central Europeu.

Ainda assim, ao longo da comunicação global sobre a situação agregada dos Estados-membros, Portugal é dado como um caso positivo. Por exemplo, enquanto os planos orçamentais da Bélgica e de Espanha (também submetidos num cenário de políticas invariantes) projetam um afastamento dos seus objetivos orçamentais de médio prazo, no caso de Portugal as finanças públicas do país aproximam-se desse objetivo em 2020, já que este foi corrigido para um saldo equilibrado, em vez de um superavit de 0,25% do PIB.

Mais: a Comissão sublinha Portugal como um país que conseguiu conquistar uma margem orçamental considerável, tendo em conta o limite de 3% de défice imposto pelas regras comunitárias. "Grécia, Chipre e Portugal mantêm elevados excedentes primários, exibem grandes excedentes estruturais (ou estão perto de uma posição equilibrada no saldo global, como é o caso de Portugal), e têm uma dívida em redução rápida, mas representam casos minoritários," nota a Comissão, destacando pela positiva estes países dos demais, que correm riscos de incumprimento.

Bruxelas diz que Portugal está a conseguir um ritmo "apropriado" de redução da dívida a caminho do limite de 60%, e adianta que "é esperado que Portugal cumpra com a regra transitória da dívida em 2019, e com a redução planeada para 2020."

Comissão quer mais diferenciação na política orçamental europeia

"No conjunto, as políticas orçamentais continuam a ser insuficientemente diferenciadas na Zona Euro", lamenta a Comissão Europeia, no comunicado publicado hoje sobre os planos orçamentais dos países.

Bruxelas nota que do ponto de vista agregado, o défice estrutural da Zona Euro vai aumentar em 0,2 pontos percentuais, para 1,1%, o que considera como uma política genericamente "neutral", ou seja, nem demasiado expansionista, nem contracionista. Reconhece que esta pequena degradação do saldo orçamental decorre de políticas expansionistas dos países com espaço orçamental, "nomeadamente a Holanda e em menor medida a Alemanha (0,6% e 0,4% do PIB potencial, respetivamente", mas sublinha que também resulta do aumento do défice estrutural de Itália (0,3% do PIB potencial).

Depois, frisa que esta diferenciação não chega e que é preciso mais: "Os Estados-membros com espaço orçamental estão a implementar políticas orçamentais expansionistas e devem manter-se prontos para continuar a usar o seu espaço orçamental. Em contrapartida, a falta de consolidação nos países com problemas de sustentabilidade continua a ser uma preocupação," lê-se no comunicado.

"A Comissão convida os países com dívida elevada a seguir políticas orçamentais prudentes, ao mesmo tempo que encoraja os países com espaço orçamental a investir mais", disse Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, na conferência de imprensa. "Esta abordagem diferenciada vai fortalecer a Zona Euro," argumentou.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão, foi ainda mais longe. Assumiu que é "reconfortante ver países da Zona Euro como a Alemanha e a Holanda a usar o seu espaço orçamental para apoiar o investimento", mas frisou que "há espaço para fazerem mais". Do mesmo modo, notou que Estados-membros com elevados níveis de dívida "como a Bélgica, França, Itália e Espanha" (não citou Portugal nem a Grécia) "deveriam aproveitar a despesa mais baixa com juros para reduzir a sua dívida". E rematou: "Devia ser a sua prioridade."

(Notícia atualizada às 11h33)



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