Orçamento do Estado Centeno vai surpreender outra vez com défice mais baixo, diz CFP

Centeno vai surpreender outra vez com défice mais baixo, diz CFP

O Conselho das Finanças Públicas já está à espera de um novo resultado melhor do que o previsto no défice deste ano. Mais: diz que mesmo que o Governo cruze os braços em 2019, o défice desce para 0,2%, tal como previsto.
Centeno vai surpreender outra vez com défice mais baixo, diz CFP
Miguel Baltazar/Negócios
Margarida Peixoto 20 de setembro de 2018 às 11:00
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa que o défice orçamental fique este ano em 0,5%, um valor melhor do que a meta definida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno. A concretizar-se a projecção do organismo liderado por Teodora Cardoso, este será o terceiro ano em que o Governo consegue uma marca melhor do que o prometido – um resultado que não tem agradado aos parceiros de esquerda, BE e PCP. As contas foram publicadas esta quinta-feira, 20 de Setembro, na actualização do relatório de Situação e Condicionantes das Finanças Públicas para o período de 2018-2022.

Assumindo um cenário de políticas invariantes, isto é, que tem em conta apenas as medidas já legisladas e suficientemente especificadas, o CFP espera "um défice de 0,5% em 2018", lê-se no relatório. Esta projecção é melhor do que a meta de 0,7% que tinha sido definida pelo Governo para este ano, um défice que já foi revisto em baixa face ao primeiro número (1,1%) que tinha sido inscrito no Orçamento do Estado para 2018.

A projecção de 0,5% do CFP incorpora já os primeiros seis meses de execução orçamental, bem como a evolução da actividade económica verificada no primeiro semestre. Este número também conta com o impacto negativo da injecção de capital feita pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (no total pesa 0,4% no PIB), e com o recebimento do valor em falta da garantia do Banco Privado Português, de 377 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do PIB.

Depois, para 2019, o CFP diz que mesmo assumindo apenas as medidas já tomadas ou suficientemente especificadas – deixa de fora, por exemplo, poupanças com despesas sectoriais não explicadas – o défice baixa para 0,2% do PIB. Ou seja, o Governo até pode cruzar os braços que cumpre a meta que tinha definido em Abril, no Programa de Estabilidade.

Até 2022, a melhoria orçamental antecipada pelo Conselho é de 0,9 pontos percentuais do PIB, atingindo-se um excedente de 0,3% no final do horizonte. Este resultado será conseguido sobretudo através da contenção da despesa e não resulta maioritariamente de medidas pontuais. O CFP diz que ajustando para efeitos one-off, a melhoria é ainda maior: 1,1 pontos percentuais.

Contudo, se nada mais for feito pelo Executivo os excedentes chegam um ano mais tarde do que o antecipado no Programa de Estabilidade e a dívida pública também desce mais devagar.

A instituição liderada por Teodora Cardoso deixa, assim, avisos. "O controlo eficiente das despesas públicas deve necessariamente ser selectivo e dirigido ao aumento da eficácia e da produtividade, não só nos serviços públicos, como no conjunto da economia," lê-se no documento. "Para alcançar este objectivo não basta cumprir metas quanto ao défice orçamental, que beneficia de conjunturas favoráveis, mas é altamente vulnerável à sua reversão," soma o CFP.

Economia cresce o mesmo mas com mais consumo

Quanto à evolução da actividade económica, o CFP não alterou a sua previsão face a Março deste ano: espera um crescimento de 2,2% do PIB, uma décima abaixo da meta definida por Mário Centeno. Para 2019 o Conselho antecipa um ritmo também mais lento do que o admitido pelo Executivo – 1,9%, contra os 2,3% prometidos por Centeno. Depois, a expectativa do CFP é que o ritmo de crescimento abrande progressivamente, chegando a 2022 em 1,6%.

Mas apesar de o crescimento do PIB antecipado para 2018 ser o mesmo que já era admitido em Março, a forma como a economia deverá crescer é diferente: terá um apoio maior do consumo, e uma ajuda menor das exportações e do investimento. Face à previsão de Março, a instituição liderada por Teodora Cardoso espera agora uma subida menor das exportações (5,7% contra 6,1%) e do investimento (5,3% em vez de 6,8%), com um contributo da procura externa líquida mais negativo (um corte de 0,4 pontos ao ritmo de avanço do PIB, em vez de apenas 0,2 pontos).

A suportar uma subida mais expressiva do consumo está o consumo privado a crescer mais depressa, com a melhoria dos rendimentos disponíveis este ano, mas também uma forte recuperação do consumo público. "No caso do consumo público, e num contexto de políticas invariantes, antecipa-se uma forte recuperação do ritmo de crescimento em 2018", lê-se no relatório.

Neste cenário, a taxa de desemprego vai descer ainda mais depressa do que o anteriormente antecipado. O CFP diz que no primeiro semestre, em termos médios, a taxa de desemprego já foi de 7,3% e no conjunto de 2018 deverá atingir os 6,9% – para o ano completo o Ministério das Finanças esperava 7,6%. Depois, a redução do desemprego vai manter-se, embora com níveis de criação de emprego mais contidos. Em 2020 a taxa já estará abaixo de 6%, chegando a 2022 nos 5,8%.





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