António Costa diz que baixa as taxas moderadoras e isso é verdade apenas para os utentes que sejam referenciados pela Linha de Saúde 24 ou pelos cuidados de saúde primários antes de ir para o hospital ou para o centro de saúde. Por outro lado, para três grupos específicos de utentes as isenções são alargadas.

 

Frase: 

"Hoje, para relançar a economia é fundamental repor os rendimentos disponíveis das famílias. […] Para toda a classe média, […] baixando as taxas moderadoras pagas pelo Serviço Nacional de Saúde".

António Costa aponta a reposição dos rendimentos disponíveis das famílias como estratégia para relançar a economia e, entre as medidas que constam no Orçamento do Estado, o primeiro-ministro destacou nesta frase a diminuição das taxas moderadoras no acesso aos serviços de Saúde. No vídeo, o primeiro-ministro fala do esforço poupado a "toda a classe média". Mas quem é abrangido pela redução das taxas moderadoras?

Primeiro é preciso esclarecer que não se trata da redução do valor das taxas moderadoras no geral, uma vez que os valores actualmente praticados se mantêm. O que muda é a política de isenção, que prevê a redução até 25% do valor total das taxas moderadoras.

Passará a haver isenção para todos os utentes que sejam referenciados pela Linha de Saúde 24, quer nos centros de saúde quer nas urgências. O objectivo? Filtrar os casos em que não é necessária uma deslocação a um serviço de saúde e "recompensar" quem faz uma utilização correcta do Serviço Nacional de Saúde, explicou o ministro da Saúde.

Passará a haver isenção para todos os utentes que sejam referenciados pela Linha de Saúde 24, quer nos centros de saúde quer nas urgências. O objectivo? Filtrar os casos em que não é necessária uma deslocação a um serviço de saúde e "recompensar" quem faz uma utilização correcta do Serviço Nacional de Saúde, explicou o ministro da Saúde.

Além disso, os doentes ficam também dispensados do pagamento, quer nas consultas, quer nos exames, quando referenciados pela Linha de Saúde 24 (Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde) e pelo INEM.

Mas há mais: a primeira consulta de especialidade hospitalar também passa a ser gratuita quando o utente é referenciado pelo médico do centro de saúde.

A proposta de Orçamento do Estado prevê também um alargamento das isenções do pagamento das taxas para três grupos específicos: os dadores benévolos de sangue e os dadores de células, tecidos e órgãos que ficam não só dispensados de pagar as taxas dos cuidados de saúde primários, mas também de saúde hospitalar. É também o caso dos bombeiros que só em exercício da sua actividade estavam isentos de pagar o uso de serviços hospitalares.

 

Por outro lado, mantêm-se sem alterações as isenções os menores de 18 anos, desempregados (com inscrição válida no centro de emprego) bem como o seu cônjuge e dependentes, grávidas, utentes em caso de insuficiência económica (utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais [IAS], equivalente a 628,83 euros) ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Também transplantados, militares e ex-militares das forças armadas incapacitados ou requerentes de asilo e refugiados, respectivos cônjuges e descendentes directos continuam isentos.

Taxas moderadoras mais baixas?

Apesar de em Janeiro o secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, ter anunciado uma descida dos preços das taxas moderadoras, não se encontra na proposta do Orçamento do Estado qualquer referência a esta descida. O que se encontra, sim, é o cálculo da redução da receita do Estado: no total, os portugueses gastarão menos 35 milhões de euros em taxas moderadoras em 2016.