O défice das administrações públicas encolheu em agosto para 6.147 milhões de euros. Este valor é bastante pior do que o registado no mesmo período de 2019, mas fica consideravelmente abaixo do que tinha sido reportado até julho. Os dados foram divulgados esta sexta-feira, pelo Ministério das Finanças, em antecipação ao boletim da Direção-geral do Orçamento, previsto para esta tarde.

O número é reportado em contabilidade pública, pelo que não pode ser diretamente comparado com a meta de 7% do PIB definida pelo Executivo (que é fixada na ótica de compromissos, em contabilidade nacional). Mas dá uma indicação do andamento da execução orçamental.

Face a julho, verifica-se uma correção significativa do valor do défice. Nos primeiros sete meses do ano, o défice tinha atingido os 8.332 milhões de euros. Passado um mês está 2.185 milhões de euros mais baixo. Agora, a receita está a cair a um ritmo de 6,6% (quando até ao mês passado a quebra era de 10,5%) e a despesa sobe 4,9% face ao mesmo período de 2019 (até julho subia 5,3%).

Ainda assim, face aos primeiros oito meses de 2019, estes resultados significam uma degradação forte das contas (de 6.552 milhões de euros) atribuída pelo Governo às consequências da pandemia de covid-19.

"A execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação", lê-se no comunicado do Governo, que contabiliza pelo menos 2.478 milhões de euros de degradação adicional das contas por causa da doença.

Do lado da receita, o impacto das medidas para responder à covid-19 é de 581 milhões de euros, refletindo sobretudo o adiamento dos prazos de impostos, suspensão de execuções e medidas de isenção ou redução da taxa contributiva. 

Face aos mesmos oito meses de 2019, e refletindo tanto as medidas como a crise económica, verifica-se que a receita fiscal recuou 7,8%, destacando-se a contração de 11,2% no IVA. Porém, a execução do IRS está a correr bem: mesmo expurgando efeitos que prejudicam a comparabilidade dos números, o Governo dá conta de um "crescimento da receita bruta deste imposto de 1% em agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019."

Já as contribuições para a Segurança Social caíram 2,1%, "refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do lay-off simplificado", indica o comunicado.

Do lado da despesa o custo associado às medidas covid-19 é de 1.897 milhões de euros, destacando-se o gasto de 822 milhões de euros com o lay-off, tal como o Negócios tinha antecipado. A aquisição de equipamentos de saúde custou 374 milhões de euros e foram gastos mais 377 milhões de euros com outros apoios suportados pela Segurança Social e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões).

Face a 2019, e considerando os custos da crise económica também, o Executivo dá conta de uma subida de 6,4% da despesa primária. Os gastos da Segurança Social aumentaram 12,6%, tanto por causa de medidas diretamente implementadas para responder à pandemia, como pelo efeito dos estabilizadores automáticos. Por exemplo, a despesa com prestações de desemprego subiu 20,5%, o que mostra a degradação do mercado de trabalho. 

"Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (subiu 165,7%, ajustado do efeito do fim da parceria público-privada de Braga) e das despesas com pessoal", sublinha o Governo. A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais.

(Notícia atualizada com mais informação)