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Défice não é preocupação central do Governo para o próximo ano

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que a redução do défice não é a preocupação central da proposta de Orçamento para 2021 e que a descida projetada decorrerá do crescimento económico.

António Mendonça Mendes decidiu facilitar os pedidos de pagamento de dívidas fiscais a prestações.
Pedro Catarino
Lusa 06 de Outubro de 2020 às 18:23
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Esta posição foi transmitida por António Mendonça Mendes em conferência de imprensa, na Assembleia da República, após ser confrontado com críticas de partidos como o PCP por o Governo se preparar para reduzir o défice do atual intervalo de 7% a 7,5% para um valor próximo dos 4% em 2021.

Falando no final da série de reuniões em que o Governo apresentou as linhas gerais da sua proposta de Orçamento aos partidos, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais salientou que a questão do défice não é central na política orçamental para o próximo ano.

Neste ponto, António Mendonça Mendes começou por observar que, neste momento, por decisão da União Europeia, estão suspensas as regras relativamente a défices excessivos por parte dos Estados-membros.

"Por isso, na sequência da aprovação na especialidade do Orçamento Suplementar, o Governo comunicou à Assembleia da República um défice de cerca de 7% para este ano - e estimamos que seja ligeiramente acima deste valor. No próximo ano será ligeiramente inferior por força, naturalmente, do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isso fará com que em termos percentuais esse défice seja abaixo do valor deste ano", justificou.

Ainda em relação à projeção de redução do défice no próximo ano, António Mendonça Mendes frisou que a questão "do saldo orçamental não é central", mas advertiu que o país registará já este ano "um défice muito elevado".

"Temos uma diminuição do défice no próximo ano por via do crescimento do PIB. Uma trajetória que é importante no sentido de o país continuar a assegurar as condições de ida aos mercados para financiamento em condições das empresas e do Estado", argumentou.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, o Governo, no próximo dia 12, apresentará uma proposta de Orçamento que terá como grande preocupação proteger o rendimento das famílias e o apoio às empresas para se poder recuperar a economia".

"Só com empresas com capacidade produtiva e só com empresas que mantenham o emprego conseguiremos recuperar a economia", defendeu o membro do Governo.

Já sobre as condições políticas para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2021, António Mendonça Mendes deixou apenas a seguinte nota: "Estamos com toda a tranquilidade a preparar o processo orçamental e ele está a decorrer com toda a normalidade".
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