Aprovado OE 2026 na generalidade com a abstenção do PS

O Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovado na generalidade com o voto a favor do PSD e do CDS, a abstenção do Partido Socialista, do PAN e do JPP e os votos contra das restantes bancadas.

O documento passa agora à fase da especialidade onde os partidos vão apresentar propostas de alteração, que o Governo já avisou não ter margem para acomodar mais despesa, nomeadamente no aumento das pensões mais baixas, como pede o PS.

A votação final global está marcada para o dia 27 de novembro.

Governo diz que país "está melhor" e que documento faz "aumento permanente de todas as pensões"

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto defendeu esta terça-feira que o país "está melhor" desde que PSD e CDS-PP começaram a governar e afirmou que o Orçamento do Estado "faz um aumento permanente de todas as pensões".

Margarida Balseiro Lopes falava no encerramento do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) no parlamento, em nome do Governo.

"Há algo que hoje é inegável: Portugal está melhor, Portugal está hoje melhor do que estava há um ano e meio. E não o afirmamos por mera convicção ou retórica política, afirmamos porque é factual", defendeu, referindo-se à governação PSD/CDS-PP iniciada em abril de 2024.

A ministra considerou que "os resultados estão à vista de todos" nos indicadores económicos, no crescimento do emprego, na valorização dos salários ou na redução da dívida pública.

"Tudo isto traduz uma realidade concreta: a de um país que recuperou a confiança, a estabilidade e a esperança", disse.

Poucos minutos antes de o documento ser viabilizado na generalidade com a abstenção do PS, a ministra referiu-se, sem nomear o partido, a uma das principais reivindicações dos socialistas para a fase da especialidade: um aumento permanente das pensões mais baixas.

"Para que fique claro: este Orçamento faz um aumento permanente de todas as pensões. Repito: de todas as pensões", afirmou Balseiro Lopes, numa referência ao cumprimento da fórmula legal em vigor.

Segundo a ministra, "o maior aumento será para as pensões até 1.045 euros, o que corresponde a 90% das pensões pagas em Portugal.

"Os pensionistas sabem que podem confiar no Governo", disse, salientando que o executivo liderado por Luís Montenegro faz, em 2026, o terceiro aumento sucessivo do Complemento Solidário para Idosos em mais 40 euros.

Depois de pelo PSD o encerramento ter sido feito pela jovem deputada Ana Gabriela Cabilhas, coube à ministra mais nova do executivo fechar o debate do OE2026 na generalidade, com Balseiro Lopes a destacar a continuação das medidas previstas no Orçamento para este escalão etário, como o IRS jovem, as isenções na compra da primeira casa ou a garantia pública na habitação.

PSD: "Este é um OE blindado pelo rigor, responsabilidade e visão"

Cabe à deputada Ana Gabriela Cabilhas o discurso de encerramento em nome do PSD. "Este é um OE blindado pelo rigor, responsabilidade e visão", defendeu, notando que este OE "mantém excedente pelo quarto ano consecutivo", o que é "um feito inédito" e um "sinal de maturidade política e compromisso com as gerações futuras". Salientou ainda que a dívida pública deverá ficar abaixo dos 90% do PIB.

"Estamos a desfazer os erros do passado e os excessos do passado que nos conduziram para a crise das dívidas soberanas", defendeu, notando que tal é conseguido ao mesmo tempo que há "mais emprego", "com salários reais a crescer" e o desempenho está "em mínimos". Já no que toca aos crescimento económico, destacou que "Portugal é hoje um dos países de destaque no contexto europeu" e que está a crescer "acima da média europeia".

Dirigindo-se às restantes bancadas parlamentares, referiu que, durante o debate, houve "quem tentou desqualificar, quem inventa falhas onde não existem, quem dramatiza quando há progresso e prosperidade. Mas a realidade é teimosa e os factos são a nossa melhor resposta". Porém, reiterou que o OE traz uma redução de impostos e menos peso da máquina do Estado, ao contrário do que defende a oposição.

Para Ana Gabriela Cabilhas, este OE "não escolhe entre crescimento e coesão" e que "mostra a Portugal um futuro melhor". Referiu ainda que é "deplorável" que, ao fim de 50 anos de democracia, haja ainda quem "use a saudade portuguesa para chorar por tempos de miséria, onde o melhor futuro possível era viver uma vida de sacrifício longe de Portugal, tantas vezes a salto, e o melhor destino era um qualquer lugar de fuga".

Chega diz que OE2026 é "um mau orçamento" e "continua a fazer o mesmo que o PS"

O presidente do Chega, André Ventura, tomou a palavra para explicar o voto contra a proposta orçamental. "Este é um mau orçamento para Portugal, porque continua a fazer o mesmo que o PS sempre fez: tirar a uns para dar a outros, tirar a quem trabalha ou trabalhou para continuar a dar a uma classe de privilegiados, quer seja política, quer seja a classe económica ligada ao poder, quer seja um conjunto de pessoas que não querem trabalhar e continuam no nosso país a viver de subsídios", disse.

André Ventura insistiu que o OE traz um aumento de impostos, nomeadamente sobre os combustíveis. Só em ISP, diz que o Governo estima cobrar "mais 500 milhões de euros" e que esse montante não se deve só a um aumento do consumo. "Aquilo que fingiram descer em impostos, querem sacar aos portugueses no que tocam com os combustíveis", atirou. 

Criticou ainda "o desastre" do Governo pelo desinvestimento na saúde e os apelos do Governo aos partidos para que sejam "responsáveis" nas apresentação de propostas de alteração na especialidade porque a margem é curta. Para André Ventura, esse discurso não é compatível com o aumento de "19% nas subvenções vitalícias a políticos" que está inscrito no OE2026.

E lançou-se no ataque aos "coitados habituais que têm sempre apoio para tudo". "É preciso acabar com a bandalheira de quem há anos vive à conta dos nossos impostos em Portugal", salientou. 

PS acusa Governo de "deteriorar as contas do país" e garante que não será "desculpa para falhanço" do Executivo

O Partido Socialista acusou esta terça-feira o Governo de deteriorar as contas públicas e a confiança que foi conseguida nos últimos anos, apontando o "sintoma de um processo orçamental no limbo, pouco rigoroso e transparente".

Na intervenção final da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, o líder da bancada parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, socorreu-se das recentes análises do Conselho das Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para sustentar o argumento. "Os governos da AD têm vindo a deteriorar de forma clara as contas do país. E pior, a confiança nas contas do país, os pareceres da UTAO e do Conselho de Finanças públicas não deixam margem para interpretações diversas", apontou Eurico Brilhante Dias.

O líder parlamentar socialista citou ainda o economista Óscar Afonso - eleito pelas listas da AD em 2024: "Como diria Óscar Afonso, um guru do senhor primeiro-ministro, 'é o fim da festa' ao que acrescento, é o fim da festa eleitoralista do Luís Montenegro nas duas últimas eleições legislativas."

À margem do OE 2026, com as alterações propostas pelo Governo para a legislação laboral, Brilhante Dias apontou a "flexibilização e obliteração de direitos laborais das mulheres e dos mais jovens, numa erosão progressiva da agenda do trabalho digno", prometendo a oposição do partido ao chamado pacote Trabalho XXI.

O líder da bancada parlamentar justificou mais uma vez a abstenção ao documento, afirmando que "não será PS que dará, neste Orçamento, a este Governo uma desculpa para o seu falhanço."

PCP afirma que opções de Montenegro vão rebentar-lhe nas mãos

O secretário-geral do PCP considerou esta terça-feira que as opções do primeiro-ministro presentes na proposta orçamental do Governo vão rebentar-lhe nas mãos a prazo, num discurso em que também criticou a viabilização do Orçamento pelo PS.

Na intervenção que proferiu na sessão de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República, Paulo Raimundo dirigiu-se ao líder do executivo PSD/CDS, Luís Montenegro.

"Saímos deste debate com a certeza que o seu orçamento e a sua política precisam de ser derrotados. Quanto mais avança a sua propaganda e sua política mais ficará por recuperar na vida de quem trabalha, de quem trabalhou a vida inteira e da juventude", declarou.

A seguir, o secretário-geral do PCP deixou uma advertência a Luís Montenegro, acusando-o de não querer ver a realidade.

Proposta é de compromisso, não de "aventura" ou "carneirismo", diz CDS-PP

O deputado João Almeida, do CDS-PP, defendeu esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026) é de compromisso e não de "aventura", nem de "carneirismo".

Numa intervenção no encerramento do debate na generalidade do OE2026, na Assembleia da República, o deputado centrista afirmou que este "não é um orçamento de aventura porque não se propõe a dar tudo a todos ao mesmo tempo, como se não houvesse amanhã, porque existe amanhã".

"Não é também um orçamento de carneirismo porque não segue cegamente, nem cegamente nem de outra maneira, políticas erradas do passado que levadas ao extremo conduziram o país à bancarrota", salientou.

João Almeida considerou que o OE2026 é "um orçamento de compromisso".

"Em primeiro lugar de compromisso com os eleitores, com os compromissos eleitorais que ainda há pouco assumimos que nos fizeram ganhar eleições e aqui responder por isso mesmo. Em segundo lugar um orçamento de compromisso com a estabilidade que, para uma força que não tem maioria absoluta no parlamento, vai ao encontro das condições que permitem viabilizar o orçamento e obter essa estabilidade para Portugal e para os portugueses", indicou.

IL fez "teste do algodão" ao OE e diz que "saiu rosa": "Este OE poderia ser do PS"

A IL sugere fazer "o teste do algodão ao OE" e conclui que a proposta orçamental aumenta impostos, aumenta a despesa pública e reforça a máquina do Estado. Por outro lado, não promove o investimento privado e não permite a Portugal crescer ao nível dos países com os quais compete a nível europeu.

"Está feito o teste do algodão e saiu rosa. Este OE poderia ser do PS. Mudou o Governo mas não mudou a pouca ambição. É poucochinho e os portugueses merecem mais", defendeu o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes.

Segundo o líder da bancada liberal, é preciso ir mais longe na redução de impostos para as famílias e empresas, na redução da máquina fiscal e na reforma na saúde e educação. E, em resposta às críticas do primeiro-ministro, afirmou: "Radical é não querer mudar; é o conformismo; é desistir do Portugal que os portugueses merecem. Não nos peça que moderemos essa ambição", defendeu.

Livre pede que não se "esvazie" discussão do Orçamento na especialidade

Apesar de votar contra, o Livre promete apresentar uma série de propostas de alteração na fase da especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a que chama de "cavaleiros do bem", numa referência aos cavaleiros orçamentais, pedindo que o processo não seja esvaziado.

"Este Parlamento tem a responsabilidade de não esvaziar o processo na especialidade", pediu a líder da bancada parlamentar do Livre, isabel Mendes Lopes, anunciando ao mesmo tempo a intenção de apresentar, já nesta quarta-feira, um conjunto de propostas de alteração. 

"Sabemos que um outro país é possível e por isso o Livre vai votar contra, mas não desistimos de melhorar a vida das pessoas e do país", Isabel Mendes Lopes, a que a deputada chamou de "cavaleiros do bem".  Entre as propostas, a líder parlamentar apontou proposta "que ajudam os pais de crianças com cancro ou doenças crónicas", ou a redução do IVA para bens essenciais, ou "por uma política de habitação, ou a continuação do teste da semana de quatro dias, ou incentivos para viver no interior."

PAN e JPP abstêm-se para "melhorar" OE na especialidade

O PAN e JPP anunciaram que vão abster-se na votação do OE2026, juntando-se ao PS, que irá viabilizar a proposta do Governo. 

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, explica a abstenção, salientando que a proposta tem aspetos positivos como o aumento das verbas para a igualdade de género ou a manutenção das verbas para a proteção animal, mas há "melhorias" a serem feitas na especialidade. "É um sinal de responsabilidade", frisou.

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, salientou que "não existem orçamentos perfeitos por mais equilibrados que pareçam", uma vez que "não conseguem dar resposta a todas as regiões e pessoas", mas recusou fazer "política de terra queimada".

Por outro lado, o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP anunciaram que irão votar contra. O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu que "o que aí vem é mau" e que "os trabalhadores não precisam de mais precariedade, de mais desregulação dos seus horários e das suas vidas". Já a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, argumentou que este é um "mau Orçamento que merece a concordância silenciosa do Chega".

PSD acusa Chega de votar contra OE2026 por "birra". "Quando o PS quer estar do lado da solução, o Chega quer estar do lado da destruição"

O líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, tomou a palavra para criticar o voto contra do Chega à proposta de OE2026. “Sabemos agora que o Chega se levantará com a esquerda radical e a IL para dizer que não ao OE”, lamentou, antes de começar a analisar, ponto por ponto, as razões levantadas por André Ventura para chumbar a proposta.

Primeiro, a questão do aumento da carga fiscal. Segundo Hugo Soares, é “falso” que a proposta orçamental aumente os impostos sobre as famílias e empresas e pediu ao Chega que “estude, leia e seja rigoroso e factual” na análise. “Não há um português que não saiba que o OE alivia fiscalmente as famílias, trabalhadores e empresas, e, ao mesmo tempo, aumenta o complemento solidário para idosos e as pensões”.

Segundo, o OE ignora as carreiras da Administração Pública, segundo o Chega. Mais uma vez, Hugo Soares referiu que tal é “falso” e que “nunca como neste Governo foram tantas e tão bem valorizadas as carreiras da Administração Pública, desde o setor social, como professores e médicos, aos setores de soberania, como forças de segurança e militares”.

Terceiro, o Chega teme que os rendimentos que os portugueses não retiveram na fonte vão ter de pagar mais à frente. E esse é, para Hugo Soares, o argumento “brilhante”, especialmente para quem veio da Autoridade Tributária. “É falso e contradita o primeiro argumento de André Ventura”, diz.

“Só há um motivo que o país tem de conhecer para que o Chega vote contra o OE2026. O Chega vota contra por birra, porque não quer ficar de pé, com o PS, a viabilizar o OE. Por uma razão: quando o PS quer estar do lado da solução, o Chega quer estar do lado da destruição; quando o Chega quer estar do lado da solução, o PS quer estar do lado da destruição”, atirou.

Saudou ainda a posição do PS por viabilizar o OE2026 e estar “ao lado dos portugueses”.

"Para assuntos sérios está cá o PS", responde Mendonça Mendes à bancada do Chega

Já na fase final do debate do Orçamento do Estado (OE) para 2026, a bancada do PS e do Chega entraram em confronto sobre o sentido de voto ao documento apresentado pelo Governo.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, desafiou o PS a votar contra a proposta de lei - tal como vai fazer o Chega - uma vez que considera que é um "mau orçamento." "Pintou um mau orçamento e a pergunta é simples. Se é tão mau votem contra", apontou Pedro Pinto.

Na resposta, o vice-presidente da bancada socialista, António Mendonça Mendes, disse que o "Orçamento do Estado é um assunto sério e, por isso, para assuntos sérios está cá o PS. A seguir o Chega continuará."

Minutos antes, o presidente do Chega tinha anunciado o voto contra do partido ao OE 2026. O documento acabará aprovado na generalidade com a abstenção do Partido Socialista.

Ventura anuncia voto contra do Chega ao Orçamento do Estado

O líder do Chega, André Ventura, anunciou o voto contra do partido à proposta do Orçamento do Estado para 2026. À margem do debate orçamental que decorre esta terça-feira no parlamento, Ventura disse que o voto contra na generalidade se deve a vários motivos, indicando primeiramente o alegado aumento da carga fiscal.  

"O orçamento não deu garantias que não vai aumentar a carga fiscal sobre as famílias e as empresas", referiu, assinalando o "aumento de receitas fiscais de 3.000 milhões de euros" que vai "continuar a sustentar a máquina gigantesca do Estado". 

Ventura apontou outros dois motivos principais, como a valorização das carreiras da Administração Pública e a devolução das deduções no IRS.      

Elencou também os problemas da saúde, a legislação laboral, a remuneração dos polícias, o rendimento dos antigos combatentes. Indicou também a "falta de capacidade reformista", semelhante aos orçamentos do PS, que "fingem que dão e roubam por trás".     

Exigiu também o IVA Zero num cabaz de produtos alimentares. "O Governo não aceitou". Para o líder do Chega, um dos principais aspetos negativos é o possível aumento da carga fiscal dos combustíveis devido à redução dos apoios ao ISP.          

PSD cita Bíblia para dizer: "Este é o tempo da responsabilidade"

O debate da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 foi retomado, com o deputado do PSD Alexandre Poço a subir ao púlpito do hemiciclo da Assembleia da República. 

Na sua intervenção, lembra as declarações do ministro das Finanças, que disse que a reversão dos descontos do ISP será feita de forma gradual e sem impacto no preço final nas bombas de gasolina. "É transparência, prudência e responsabilidade", considerou o deputado social-democrata. 

E critica o Chega que, considera, "agarra-se ao ISP como quem se agarra ao último bidão de gasolina num deserto de ideias". 

Depois, Alexandre Poço afirmou que "tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu", citando o livro de Eclesiastes, da Bíblia, para defender que este é o "tempo da responsabilidade, não o tempo das aventuras".

Antes, tinha atirado ao secretário-geral do PS, considerando que se por um lado aprendeu a fazer a "não fazer uma novela" em torno do OE, por outro "tropeça num erro do antecessor", ao querer "decidir a partir da oposição". 

"Ainda vai a tempo" de não repetir o erro de Pedro Nuno Santos, diz o deputado do PSD. Em causa está o aumento adicional das pensões, que os socialistas querem fazer depender de uma margem orçamental estrutural a verificar apenas em março do próximo ano. 

Na resposta, Pedro Pinto do Chega insiste no aumento da carga fiscal através do ISP; enquanto o deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha critica o crescimento "a galope" da despesa pública; 

"Não há nenhuma proposta do PS para aumento estrutural das pensões", atira ministra

Depois de o PS, pela voz do deputado Miguel Cabrita ter defendido, "se houver margem estrutural, um aumento das pensões com menos rendimentos", a ministra afirma que a proposta dos socialistas está assentes em pressupostos errados e que, por isso, na prática ela não existe.

"Não há nenhuma proposta de aumento estrutural das pensões. O PS fez essa sugestão com base num excedente da Segurança Social que não existe", disse Rosário Palma Ramalho. "O saldo tem os contributos necessários para pagar o suplemento extraordinário para pensões", acrescentou. 

Em causa está o facto de o PS ter feito depender um novo aumento permanente de pensões de uma margem no excedente da Segurança Social - que em agosto estava mil milhões acima do valor homólogo - desde que se verificasse no final do ano, ou seja em março. 

No entanto, o ministro das Finanças já tinha explicado que uma parte importante dessa diferença (600 milhões) decorreu de uma transferência para pagar - em setembro - o bónus extraordinário de pensões. E que, por isso, o excedente da Segurança Social está apenas 400 milhões acima dos valores de 2024, em linha com o estimado. 

Lei laboral entra no debate do OE2026. "PS fez finca pé, mas estamos aqui a discuti-la", atira ministra

As alterações à lei laboral ficaram de fora da proposta de OE 2026, assumidas pelo PS como uma linha vermelha, entraram no debate pela mão dos deputados. "O PS fez tanto fica pé para tirar as matérias laborais do OE e estamos aqui a discuti-las. Mas eu vivo bem com isso", ironizou a ministra do Trabalho. 

Na reta final da primeira parte do segundo dia do debate da proposta de OE 2026 na generalidade - que tem votação, e aprovação, marcada para esta tarde - o pacote de alterações laborais entrou no debate, apesar de essa não ser a intenção inicial do PS e do Governo. 

O tema entrou no debate pela voz de Inês Sousa Real, do PAN, que defendeu o alargamento para seis meses da licença parental, defendendo que até devia ir mais longe. 

Na resposta, a ministra aponta um "um equívoco na compreensão" do PAN sobre a licença parental: “A inicial é paga a 100% durante seis meses e os últimos dois meses são divididos entre pai e mãe”, disse. 

Depois, Isabel Mendes Lopes, do Livre, diz que está muito claro o caminho que o Governo quer seguir e que quer facilitar os despedimentos e aumentar a precariedade no pacote de alterações ao Código de Trabalho. Em relação à licença parental, diz que é preciso licenças mais longas. 

Coube depois ao PS, pela deputada Elza Pais, considerar que o OE "não é humanista e é insensível", por negar a recusa de pais ao trabalho noturno. 

Por fim, Rosário Palma Ramalho recusou ainda ter diminuído os direitos das mulheres, ao reduzir os direitos associados à amamentação. "Não ataquei as mulheres. Pelo contrário, defendi as mulheres", rematou. O que está em causa é calibrar uma dispensa de duas horas por dia durante o horário de trabalho que, disse, "não favorece os pais e por isso é contraproducente para as mulheres". 

O debate foi interrompido para almoço e será retomado pelas 15:00.

Ministra do Trabalho: "Em 2026, queremos ter lei laboral que não tolha crescimento"

Depois do ministro da Economia e da Coesão Territorial, intervem agora a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

"Em 2026, queremos uma legislação laboral que não tolha o crescimento económico, mas que antes promova ativamente esse crescimento", afirmou a ministra.

Recorde-se que o Governo está a negociar com em concertação social um pacote de alterações ao Código de Trabalho que ficou de fora da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, mas o Governo quer que as alterações entrem em vigor em 2026. 

"A reforma 'Trabalho XXI' será concretizada em proposta de lei a apresentar a esta câmara", disse, embora sem concretizar ainda quando. O pacote de alterações foi um dos temas que ficou de fora da discussão da proposta de OE e que o PS traçou como linha vermelha para garantir a sua viabilização do documento orçamental. 

Ainda na sua intervenção, Rosário Palma Ramalho frisou que a proposta de OE assenta no "equilíbrio das contas públicas", mas que ainda assim foi "esforço para apoiar quem mais precisa", lembrando que as prestações sociais aumentam 6,3% e que os programas de ação social, nomeadamente para o setor social e solidário, aumentam 12,5%. 

Governo vai pedir 8.º envelope do PRR dentro do prazo. "Quem vai antes da hora nao está atrasado", diz ministro

Prossegue o debate, com o ministro da Economia e Coesão Territorial a recusar atrasos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "Não podemos falar em atrasos, há dificuldades", disse, assegurando que Portugal vai executar a totalidade das subvenções (a fundo perdido) da 'bazuca' europeia. Sobre os empréstimos, não deixou palavra. 

"Vamos fazer o 8.º pedido de pagamento dentro do prazo fixado", disse. "Quem vai antes da hora não está atrasado", disse o ministro.

"Vamos utilizar a totalidade das subvenções do PRR", assegurou Castro Almeida, sem falar, pelo menos para já, dos empréstimos.  “Não vale a pena os profetas da desgraça teimarem em profecias de fracasso", criticou.

O ministro respondia a questões colocadas pelos deputados do Chega, que criticou os riscos de incumprimento do PRR, e do PS, que apontou a baixa execução de investimento público. “A execução está penosa, ao contrário do que o senhor ministro disse”, frisou o socialista Pedro Coimbra.

Pelo PCP, Paula Santos questiona se “a obsessão pelos excedentes de hoje serão os défices de amanhã”, pela falta de investimento em serviços públicos de qualidade. 

"Não podemos ficar a ver outros países europeus a crescer mais", diz ministro da Economia

Depois de o PS ter trazido o tema da Saúde ao debate, que ficou sem resposta por parte do Governo, sobe ao púlpito do hemicilo da Assembleia da República o ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida.

O ministro  trouxe ao debate desta terça-feira, que é sobre a proposta de OE para 2026, "um problema de 30 anos": o fraco crescimento da economia portuguesa. "Nos últimos 30 anos, Portugal cresceu apenas um um ponto percentual no PIB, em comparação com a média europeia", disse. Pelos números citados pelo ministro, a economia portuguesa está a 82% da média europeia. Ou seja, o rendimento dos portugueses está 18 pontos abaixo da UE. 

"Isto não foi crescimento. Isto foi estagnação. Isto foi desperdiçar oportunidades. Estivemos três décadas sem sair do mesmo sítio", defendeu. "Esta situação não pode continuar. Não podemos ficar tranquilamente a ver outros países europeus a crescer mais do que nós", alertou o ministro da Economia. 

"Há que dizer que esta nova ambição já começou a dar os primeiros passos. Os resultados de 2024 foram no bom caminho", considerou, lembrando que a previsão para o crescimento para 2025 põe Portugal mais 0,9 pontos em relação à Europa e que em 2026 a previsão é de voltar a aproximar mais 0,8.

"Ou seja, entre 2024 e 2026 teremos dado um passo de 2,7 pontos percentuais em direção à média europeia. É bom, sem dúvida. Mas estamos ainda muito longe da média europeia", disse Castro Almeida.

Nesse sentido, elencou um conjunto de medidas, a começar pela redução do IRC, para promover o  incentivo ao investimento privado, lembrando que "não há crescimento sem as empresas e muito menos contra as empresas". Depois, o reforço do investimento público, que "beneficiará fortemente da ajuda dos Fundos Europeus".

Nessa frente, lembrou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prometendo "utilizar a totalidade das subvenções do PRR". 

Castro Almeida frisou ainda que, na reprogramação do PRR, já aprovada pela Comissão e pelo Conselho Europeu, foi criado um Instrumento Financeiro para a Inovação e a Competitividade, para onde estão a ser transferidas dotações do PRR que não possam ser executadas dentro dos prazos previstos.

"Desta forma corrigimos, em parte, um pecado original do PRR que atribuiu muito menos dotação para as empresas que para os serviços públicos", considerou.

O ministro disse ainda que este Instrumento Financeiro tem uma dotação inicial de 315 milhões de euros, que já está integralmente colocada a concurso.

PS questiona Governo sobre SNS: "Regressámos à suborçamentação ou haverá cortes?"

A deputada do PS, Mariana Vieira da Silva, questionou o Governo sobre as contas do Orçamento do Estado para a Saúde, apontando a "instabilidade" no Serviço Nacional da Saúde (SNS) e a falta de resolução dos problemas que o Executivo disse que "seriam fáceis de resolver".

Para a ex-ministra do Governo PS, o atual Executivo criou a expectativa de que era fácil resolver, uma "expectativa evidentemente falsa", acusou Vieira da Silva.

"O Orçamento do Estado para a saúde para 2026 devia permitir nesta casa uma discussão sobre o caminho que está a ser seguido, mas com o documento apresentado, a fantasia é tal que torna impossível qualquer discussão. E não sou eu que o digo. É o Conselho de Finanças públicas, a UTAO e até a CIP", acrescentou a deputada do PS.

Mariana Vieira da Silva questionou as contas apresentadas: "Que medidas vão justificar que as transferências do Orçamento do Estado para SNS aumentem apenas 2,6% em 2026? Um aumento muito, muito inferior aos últimos anos 10,9 e 2023, 8,2 em 2024, 5,7 em 2025. Que medidas vão justificar termos os recursos humanos a aumentar 5%, um valor muito inferior ao que tem acontecido nos últimos anos?"

Mariana Vieira da Silva concluiu que a resposta "é simples. O que está por detrás deste número é o regresso à política de suborçamentação ou haverá cortes? E se há cortes, onde serão os medicamentos nas convenções que até dizem que vão aumentar, desistiram das USF tipo C? Que medidas justificam?"

Mórtagua questiona como e quando é que Governo vai devolver adicional à banca. Sarmento não responde

O debate prossegue com várias questões seguidas dos deputados, por vezes do mesmo grupo parlamentar. Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Mórtagua critica o Governo por dizer que o OE 2026 não tem margem, mas que ela existe para "acomodar 300 milhões de euros na baixa de IRC destinados diretamente à banca", além dos 200 milhões para a banca, por conta de um adicional que vai ser devolvido.

"Porque é que os bancos, que têm lucros milionários, devem pagar menos impostos? Porque é que todos nós, com o IVA, o IRS, devemos pagar uma descida de impostos para a banca? Pagar em serviços públicos com menos qualidade?", interrogou a bloquista.

Insistindo neste tema, que já tinha trazido na sexta-feira passada, Mariana Mortágua, quis saber como é que o "Governo vai devolver os 200 milhões à banca, como e quando é que os vai cobrar de volta"?

No entanto, a deputada ficou, pelo menos até ao momento, sem resposta do ministro das Finanças. 

Do lado oposto do hemiciclo, os deputados do Chega têm apostado na mensagem de que há um aumento de impostos, enquanto os do PSD e os do CDS repetem que este é um "bom orçamento", com o centrista Paulo Núncio a considerar "estranho que a Iniciativa Liberal vote contra" a proposta de OE, dado sobretudo a redução do IRC que prevê. 

Pelo PCP, o deputado Alfredo Maio quis saber onde está a "justiça fiscal" desta proposta de orçamento. 

PS acusa Governo de "estoirar as contas certas" e de um Orçamento de "fim de festa"

O Partido Socialista acusou esta terça-feira o Governo de "estoirar as contas certas" e de o Orçamento de 2026 ser de "fim de festa". 

"Senhor ministro [das Finanças], está na hora de dizer a verdade aos portugueses, diga a verdade que vai aumentar os impostos", começou por indicar o deputado do PS Miguel Costa Matos. O parlamentar desafiou Joaquim Miranda Sarmento a dizer que "na verdade estoirou as contas certas que o PS deixou e que estamos verdadeiramente em fim de festa", afirmando tratar-se de um OE de apertar o cinto.

Na resposta, e já com pouco tempo, o ministro das Finanças, apenas disse que "estamos a reduzir substancialmente a carga fiscal".

Miranda Sarmento aponta para crescimento em torno de 3% da economia em 2029, muito acima de outras previsões

O ministro das Finanças acredita que a economia nacional vai crescer em torno de 3% até ao final da legislatura, mesmo com todas as instituições internacionais a apontarem para valores mais modestos nos próximos quatro anos.

Joaquim Miranda Sarmento recupera os números que estão inscritos no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) que aponta para um crescimento do PIB real de 3,2% em 2028 e 2029, último ano da atual legislatura.

"Com melhor capital humano e uma burocracia reduzida ao mínimo, teremos um forte efeito do PIB potencial e na capacidade de colocar a economia a crescer a 3% no final da legislatura, como refere o programa eleitoral da AD", insistiu o ministro das Finanças. 

As previsões conhecidas até agora e que abrangem um exercício temporal até ao final da década apontam, no entanto, para uma taxa de crescimento real significativamente abaixo deste valor. O Conselho das Finanças Públicas aponta para uma expansão de 1,8% em 2028 e 2029 e o FMI é um pouco mais contido, com uma previsão de 1,7% do PIB.

Do PIB à Segurança Social: as cinco inconsistências apontadas pelo PS

Sem querer entrar nas crítcas de "vigarice" apontadas pelo PSD, o vice-presidente da bancada socialista, António Mendonça Mendes, apontou cinco inconsistências na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 apresentada pelo Governo.

Entre as inconsistências das previsões está o facto de a economia crescer menos do que o previsto pelo Governo (e a diferença no hiato do produto), os números diferentes nos saldos da Segurança Social, as quatro revisões do crescimento da despesa líquida primária ao longo do ano - a última "dez dias depois da entrada da proposta de OE na Assembleia da República" - a previsão da despesa na defesa e o impacto no saldo, a redução das aquisições de bens e serviços na saúde e a previsão das vendas de imóveis.

O PS tem criticado o Governo por deixar a economia a crescer menos do que o anterior executivo socialista, que deixou o poder com o PIB a avançar 3,1% em 2024 - com o atual ministro das Finanças a esperar um crescimento de 2% este ano e 2,3% no próximo.

Na resposta, Miranda Sarmento justificou os 3,1% com "a recuperação do pós pandemia" e que esse valor resulta de uma revisão do INE. "É normal que o INE faça revisões pela transformação da economia depois da pandemia". 

Em relação à Segurança Social, o ministro das Finanças repetiu os argumentos dados na sexta-feira passada, recordando que os mil milhões a mais no saldo até agosto se devem, em 600 milhões, a transferências extra para pagar o bónus das pensões em setembro, de 400 milhões.

"Alguém enganou o secretário-geral do PS", que foi "mal aconselhado", disse o ministro. Assim, o saldo está a crescer apenas 400 milhões de euros, em linha com o previsto inicialmente, assegurou. 

Sarmento: "Quem fala em esgotamento da margem orçamental omite efeitos temporários"

É o ministro das Finanças que arranca o segundo e último dia da discussão da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026 na generalidade, que tem a primeira votação marcada para esta tarde (com aprovação garantida com a abstenção do PS).

Miranda Sarmento começa a sua intervenção por apresentar os números do saldo orçamental para 2026 excluindo as medidas temporárias (one-off), apontando que, nessa situação, os excedentes previstos para este ano e o próximo são mais elevados. 

O ministro das Finanças está a apontar sobretudo para três medidas: os valores que terão de ser restituídos à banca, depois de o adicional de solidariedade sobre a banca ter sido declarado inconstitucional (uma medida introduzida na altura da pandemia pelo anterior Governo), mas também os bónus extraordinários pagos aos pensionistas em 2024 e em 2025 - decisão do atual executivo - e a execução dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

"Verificando estas componentes o saldo foi de 0,9% em 2024, de 1,1% em 2025 e de 0,7% em 2026", afirmou Miranda Sarmento. Estes saldos positivos ficam acima dos excedentes de 0,5%, 0,3% e dos 0,1% previstos para cada um dos anos - e embora sejam inferiores, são eles que são apurados pela Comissão Europeia e que contam para as regras europeias (não os saldos excluindo medidas temporárias). 

"Isto demonstra uma robustez das contas públicas", defendeu o ministro. "Quem fala num esgotamento da margem orçamental omite estes números, omite que nos seus programas orçamentais esperava saldos orçamentais nulos ou mesmo défice em 2026", afirmou Sarmento, atirando ao PS.