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Governo altera escalões de IRS em 2013. Mantém taxa máxima nos 46,5% (Act.)

A redução dos escalões do IRS vai avançar já em 2013, mas Vítor Gaspar garante que a taxa máxima de 46,5% vai manter-se. A alteração dos escalões vai levar a aumentos de taxas médias efectivas.

11 de Setembro de 2012 às 15:46

Não disse quantos escalões vai haver. Disse apenas que "já a partir de 2013 vai haver redução significativa do número de escalões".

Vítor Gaspar concretizou que a taxa máxima nos 46,5% vai manter-se, a que se junta a taxa de solidariedade.

"Mantém-se a progressividade do imposto e salvaguarda-se os limites actuais para o mínimo de existência para proteger mais de 2,6 milhões de famílias", acrescentou.

Vítor Gaspar acrescentou que "a redução no número de escalões estará associada com o aumento das taxas médias efectivas de imposto, aproximando a capacidade de arrrecadação e distribuição dos padrões que estão vigentes na Europa".

Os detalhes técnicos serão conhecidos quando for conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

Estas alterações que o Governo ainda não revela farão com que as simulações feitas para o rendimento dos portugueses, com base no anúncio da subida das contribuições sociais dos contribuintes, "não estando errandas consideravam que o sistema de IRS se manteria invariável face à alteração da contribuição perdida". Hipótese que, diz Vítor Gaspar, não é válida".

"A forma como funciona o IRS tem naturalmetne de ter em conta a alteração da taxa social única. Não quero que fique equívoco ou mal entendido uma vez que o Orçamento do Estado para 2013 estará a operar simultaneamente uma alteração IRS por redução significativa número escalões e está a verificar-se esta alteração das contribuições dos trabalhadores".

Mas Vítor Gaspar não desenvolve quais serão as alterações, dizendo ter de se esperar pelas conclusões dos trabalhos técnicos referentes ao Orçamento do Estado para 2013, que é "efectivamente uma matéria de complexidade, envolvendo alteração do desenho do IRS e funcionamento das tabelas de retenção".

O ministro das Finanças acrescentou que, ainda durante este ano, os imóveis de elevado valor vão ter tributação agravada, com uma nova taxa no âmbito do imposto de selo, que acrescerá com os efeitos resultantes da avaliação dos prédios no pagamento do IMI já em 2013.

Todos os bens de luxo serão mais taxados, nomeadamente barcos e carros de alta cilindrada, assim como aviões. Estes bens terão "novo aumento da tributação no seguimento do agravamento já verificado em 2012".

Ao nível do IRC, serão "introduzidas alterações para aumentar a base de incidência", assim como serão introduzidos limites de deduções aos encargos financeiros.

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