Querendo, Portugal pode baixar o IVA dos bens essenciais, como o pão, o leite, os legumes, a carne ou o peixe sem ter de pedir autorização prévia a Bruxelas. É assim desde o início de abril, com a entrada em vigor da diretiva que alterou as regras comunitárias em matéria de IVA, dando aos países uma margem de atuação que até então não tinham, já que eram obrigados a solicitar previamente uma autorização ao Comité do IVA, explicam os especialistas em impostos indiretos ouvidos pelo Negócios. A questão foi levantada pela oposição, no âmbito da discussão na generalidade do Orçamento do Estado (OE), e o CDS tinha também já defendido a medida. O mesmo fizeram entidades como a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). O PAN avançou entretanto com uma proposta de alteração ao Orçamento nesse sentido e a IL, de acordo com fonte oficial, prepara-se para fazer o mesmo, o que significa que o Parlamento vai mesmo ter de se debruçar sobre o tema.