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Marcelo promulga Orçamento com crítica à falta de apoio ao investimento privado

O Presidente da República não perdeu tempo e já deu luz verde ao Orçamento do Estado para o próximo ano. Numa nota publicada no site da presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa critica a falta de atenção dada à promoção do investimento privado e aponta limitações inerentes à própria geringonça.

José Coelho/Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 21 de Dezembro de 2018 às 17:26
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O Presidente da República não perdeu tempo e já deu luz verde ao Orçamento do Estado para o próximo ano. No entanto, na nota publicada no site da presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa deixa vários recados ao Governo, designadamente a pouca relevância dada ao investimento privado, facto que o Presidente relaciona com "a matriz da fórmula governativa e parlamentar vigente". 

Já no ano passado Marcelo Rebelo de Sousa deixou quatro recados aquando da promulgação do Orçamento para 2017, com particular relevância para o aviso sobre o risco de "eleitoralismo" numa fase em que se aproximava já o ciclo eleitoral de 2019. No entanto, os recados agora deixados ao Governo são mais fortes.  

Marcelo começa por justificar a luz verde dada ao Orçamento que chegou ontem a Belém com "a mais complexa situação externa, o valor da estabilidade política, a permanência do caminho nacional no tocante ao controlo dos défices orçamentais e decorrente preocupação com a redução da dívida pública, e a credibilidade alcançada e que deve ser preservada e reforçada nas instituições financeiras internacionais".

De seguida, o Presidente nota que esta promulgação tem ainda em conta o contributo "imperativo" de Belém para "tornar sustentado o crescimento e o emprego atingidos nos últimos anos".

É então que começam os alertas presidenciais. No primeiro, Marcelo Rebelo de Sousa sinaliza que o OE19 tem como ponto de partida projecções económicas mais optimistas do que as feitas pela maior parte das instituições. Marcelo "chama a atenção para o facto de o cenário macroeconómico subjacente ao diploma ser mais generoso do que o apontado pela generalidade das instituições internas e internacionais, que prevêem menor crescimento e abrandamento no investimento e, sobretudo, nas exportações". O Governo prevê uma expansão de 2,3% do PIB e, já esta semana, o Banco de Portugal reviu em baixa a previsão para apenas 1,8%.

Mesmo identificando "diversas almofadas preventivas" para cenários desfavoráveis, Marcelo Rebelo de Sousa critica que se mantenha "uma linha limitativa no encorajamento ao investimento não público, que vem dos orçamentos anteriores, nomeadamente traduzida na política fiscal". Ou seja, o Presidente lamenta a falta de atenção dada à promoção do investimento privado, sublinhando que este não é compensável com o reforço do investimento público, principalmente se o arrefecimento económico limitar o "espaço de manobra do poder político". 

No entender de Marcelo esta é, porém, uma opção que decorre da própria génese da actual maioria parlamentar chamada geringonça, pois o Presidente considera que o facto de o Governo não optar por maiores descidas da carga fiscal directa aplicada a empresas e pessoas "corresponde a uma escolha relacionada com a matriz da fórmula governativa e parlamentar vigente".

Presidente duvida que país esteja preparado para enfrentar nova crise

Numa crítica mais intrincada, expõe dúvidas acerca do nível de preparação do país para enfrentar o surgimento de uma nova crise financeira ou um contexto de abrandamento da economia global e do produto português.

No entender de Marcelo, as prioridades políticas da geringonça colocam a dúvida se num cenário de "desaceleração económica externa e interna, o equilíbrio possível em contexto global favorável, equilíbrio esse entre rigor orçamental e crescimento e emprego, é susceptível de se manter, e – ponto relevante – se, a prazo, as pessoas e as empresas se encontram em condições de enfrentarem, sustentadamente, desafios mais exigentes no futuro".

Fica ainda patente uma advertência à pouca relevância atribuída às pessoas e às empresas. Marcelo frisa que o Estado "nunca poderá substituir o papel nuclear das pessoas e das empresas, que, aliás, são muitíssimas mais do que aquelas que surgem, usualmente, citadas pela sua dimensão ou pelo seu protagonismo em setores-chave da economia".

A finalizar, o Presidente reitera ter decidido promulgar o Orçamento em defesa do "interesse nacional" e também porque o documento não suscita dúvidas que justifiquem a "fiscalização preventiva da inconstitucionalidade do diploma".
Esta sexta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu que poderá rever em baixa a meta do défice de 0,7% do PIB definido para 2018, isto depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter anunciado um excedente de 0,7% do PIB no terceiro trimestre. A confirmar-se, o ponto de partida das contas públicas para a execução orçamental de 2019 será melhor, o que poderá facilitar a vida do Governo.

(Notícia actualizada às 18:10)
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