Uma série de medidas para habitação, algumas garantias em resultados orçamentais e alguns recados à oposição. Na intervenção de arranque de um debate na Assembleia da República, o primeiro-ministro referiu a meta de saldo orçamental em "a rondar os 0,3%" este ano e referiu-se ao orçamento de 2026 sublinhando que o país não deve ficar refém de "crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais".

Referindo que a elaboração do orçamento para o próximo ano está em curso, Luís Montenegro referiu que o Governo reuniu com todos os partidos e recordou que "não tendo sido rejeitado", o programa do Governo "mereceu a confiança dos deputados para ser executado".

"Este não é portanto um momento de agendas políticas partidárias muitas vezes egoístas e muito menos o tempo para termos instabilidade política", disse o primeiro-ministro, acrescentando que espera que os partidos coloquem o "interesse nacional" à frente de "qualquer interesse particular". “O contexto internacional assim o exige, o sentido de Estado assim o determina. O país não pode nem deve ficar refém de crises políticas ditadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais”.

Antes, o ministro tinha referido as subidas de rating para defender a credibilidade internacional e dizer que as metas orçamentais "são atingíveis".

"Num quadro que é de facto muito desafiante mantemos hoje os nossos principais objetivos. Em primeiro lugar termos em 2025 crescimento económico acima da média da União Europeia, próximo de 2%, e um de superávit a rondar os 0,3%. E a continuação de uma trajetória de redução do rácio da dívida pública. Estas metas são atingíveis", disse Montenegro, referindo-se depois aos dados divulgados esta terça-feira pelo INE.

Na primeira metade do ano o excedente foi de 1%, em linha com o ano passado, mas os meses seguintes vão refletir as medidas temporárias de apoio ao rendimento, incluindo um novo bónus isolado a pensionistas e a baixa de retenções na fonte em IRS, que implicará menor receita neste ano, mas que acabará por entrar nas contas de 2026.

Passando à frente da questão orçamental, nas primeiras intervenções os maiores partidos da oposição focaram-se nos problemas do setor da saúde, com André Ventura, líder do Chega, a referir que "57 bebés nasceram em ambulâncias" e José Luís Carneiro, líder do PS, a afirmar que "nunca nasceram tantas crianças nas ambulâncias portuguesas". Se Luís Montegro diz que o "desempenho do SNS em 2025 é melhor que o de 2024 e o de 24 já tinha sido melhor que o de 2023", André Ventura responde que "a diferença do Governo Montenegro e do Governo António Costa em matéria de saúde é zero".

O líder do Chega relacionou depois a falta de médicos de família com a imigração, uma ideia contrariada pelo Governo. E acrescentou que, face à nova proposta sobre as leis de estrangeiros apresentada pelo Governo "da parte do Chega ninguém foi contactado sobre isso" e que o Executivo não deve "voltar atrás" no diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional. "É preciso respeitar as regras da democracia", respondeu Montenegro.