Aumento extra das pensões

O Governo está a preparar um novo aumento extraordinário das pensões mais baixas que de acordo com o Bloco de Esquerda está "em linha" com o de anos anteriores. Tanto o BE como o PCP referem, no entanto, que os detalhes serão acertados na especialidade. Em anos anteriores este aumento complementar destinou-se a garantir que as pessoas com um valor total de pensões equivalente a 1,5 do Indexante de Apoios Sociais (agora, 658 euros) têm uma subida na pensão (incluindo o aumento regular) que perfaz os 6 euros, no caso das pensões sociais, rurais e do primeiro escalão das pensões mínimas, e de 10 euros, nos restantes casos.

Atualizações na função pública

Os partidos à esquerda pretendem que os aumentos transversais na Função Pública sejam superiores a 0,3% e o PS já admitiu que esta é uma das áreas em que poderá haver alguma convergência. A questão ainda não estará fechada.

Redução de propinas

O Bloco de Esquerda garante que o Governo se compromete a reduzir as propinas das licenciaturas (primeiro ciclo) em 20% "no próximo ano letivo". A propina máxima desce dos atuais 871 euros para 697 euros. De acordo com Catarina Martins a medida custa 50 milhões de euros.

Redução de taxas nos centros de saúde

O BE garante que o Governo se comprometeu a eliminar as taxas moderadoras em consultas dos centros de saúde já com a entrada em vigor do Orçamento, e não mais tarde. Em setembro acabam taxas moderadoras dos meios de diagnóstico e terapêutica que sejam feitas no SNS; Em 2021, a extinção abrange também os meios complementares de diagnóstico prescritos pelo médico de família, para serem realizados "tanto no SNS como convencionados com entidades externas", ou seja, com privados. O BE quantifica esta medida em 20 milhões.

Reforço do investimento na saúde

Além do reforço de 800 milhões de euros destinado a resolver a suborçamentação, o Governo comprometeu-se, segundo o BE, a reforçar a conta do Serviço Nacional de Saúde em 180 milhões de euros, adicionais, a serem executados em 2020 e sobretudo destinados ao investimento em meios complementares de diagnóstico.

Exclusividade dos médicos

O caminho para a exclusividade dos médicos começará, segundo Catarina Martins, pelos dirigentes: coordenadores de Unidades de Saúde Familiar e diretores de Centros de Responsabilidade Integrados. Contudo, segundo explicou em conferência de imprensa, apenas na medida em que "há concursos para os cargos: um novo concurso já tem a exclusividade e os necessários incentivos". A generalização fica para mais tarde.

Programas de saúde mental

Entre as sete medidas que o Bloco de Esquerda diz que estão garantidas está também a criação de equipas de saúde mental, o alargamento de internamento psiquiátrico nos hospitais que não o oferecem, entre outras medidas, avaliadas em 30 milhões de euros.

Alargamento do CSI

O Governo já tinha aberto a porta à possibilidade de eliminar a consideração do rendimento dos filhos no segundo escalão do CSI, uma prestação destinada a idosos comprovadamente pobres. Esta quarta-feira o BE anunciou que a eliminação da ponderação do rendimento dos filhos também vai abranger o terceiro escalão de rendimentos, medida que custará 12 milhões.

Gratuitidade das creches

O PCP anunciou que o Governo dará "passos" na gratuitidade das creches e esta foi uma das áreas que foi identificada pelo presidente do PS, Carlos César, como de possível convergência no sentido das propostas da esquerda. O Governo já estava a preparar um apoio para entrar em vigor no próximo ano letivo, embora não tenha dado detalhes.

Abono e subsídio de desemprego

O PCP tem insistido no alargamento da taxa de cobertura do subsídio de desemprego e o BE nas prestações sociais em geral. Na segunda-feira, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, respondeu genericamente que esta é uma questão que o Governo está disponível para estudar.

Laboratório do medicamento

A criação do laboratório nacional do medicamento é uma das reivindicações do PCP e de acordo com os comunistas o Governo revelou abertura para acolher este projeto.

Licença para vítimas de violência doméstica

O PAN quer que as vítimas de violência doméstica possam beneficiar de uma licença de 10 dias paga a 100%, para que as vítimas possam "reorganizar a sua vida e afastar-se do agressor, podendo ausentar-se do trabalho sem perda dos direitos laborais". Embora o Governo não tenha ainda acolhido esta proposta, o PAN ainda espera "luz verde" na especialidade.