O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que o défice orçamenal se fixe em 1,1% do PIB no próximo ano, 0,2 pontos percentuais acima do esperado pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, que é de 0,9%.

"Tomando por referência a estimativa do Ministério das Finanças para 2022 e as restantes premissas da proposta de lei do OE 2023, a projeção do CFP aponta para que em 2023 o défice orçamental se situe em 1,1% do PIB", afirma a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral numa análise à proposta orçamental publicada nesta terça-feira, 25 de outubro. 

Segundo o CFP, esta projeção aponta para um excedente primário (sem juros) de 1,1% do PIB no próximo ano, inferior ao antecipado pelo Ministério das Finanças, que aponta para um excedente de 1,6% do PIB.

Se por um lado a entidade antecipa que a receita com impostos indiretos renda mais aos cofres do Estado do que o antecipado pelo Governo (em 0,2 pontos do PIB) e que a despesa com juros custe menos (0,3 pontos percentuais do que o estimado), com impacto positivo no saldo, a principal diferença regista-se nas despesas com capital, que os peritos em finanças públicas dizem que pode pesar mais 0,4 pontos percentuais do que espera o Terreiro do Paço - agravando a meta do défice orçamental.

CFP duvida de redução prevista na despesa de capital em 1,7 mil milhões de euros

No entanto, o CFP diz que a sua projeção para a meta do défice seria inferior em 0,4 pontos percentuais do PIB - e, assim, inferior à do Governo - "caso se admitissem os pressupostos do Ministério das Finanças para a redução da 'outra despesa de capital'". É que, descreve o Conselho, o Governo antecipa uma redução de 1.746 milhões de euros nesta rubrica "ainda que as medidas de

política especificadas pelo Ministério das Finanças não justifiquem um decréscimo tão expressivo".

O CFP admite que para essa redução contribui a eliminação do apoio extraordinário este ano às empresas para suportarem os custos acrescidos com o gás natural e o facto de no próximo ano não estar previsto qualquer apoio financeiro à TAP (1,6 mil milhões, nas duas medidas). Soma-se uma menor execução de garantias (82 milhões de euros).

Mas em em sentido contrário, está previsto um aumento de 774 € nas transferências ao abrigo do PRR para outros sectores que não o das Administrações Públicas e um impacto de medidas one-off superior em 436 milhões de euros. Nas contas do CFP, o conjunto de medidas na 'outra despesa de capital' aponta para "uma redução líquida de 472 milhões de euros".