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OE: Centeno oferece lições de alfabetização em debate crispado

Um debate áspero marcou início da apreciação parlamentar da proposta de Orçamento do Estado. Oposição acusou o governo de eleitoralismo e classificou o OE como um embuste. Centeno sugeriu que oposição não leu com atenção o documento e chegou a oferecer lições de alfabetização aos deputados.

Bruno Simão
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 25 de Outubro de 2016 às 19:48
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O início da audição parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano foi marcado por um debate áspero, com a oposição a acusar o governo de apresentar um documento que é um embuste e um instrumento de eleitoralismo pré-autárquicas. Governo e PS responderam com o legado do governo PSD e CDS de cortes de prestações sociais e aumentos de impostos, e acusaram a oposição de andar às escuras. No debate, o ministro das Finanças chegou a admitir a necessidade de alfabetização financeira. Já PCP e Bloco de Esquerda apoiam o Governo na devolução de rendimentos, mas lamentam excesso de ambição na consolidação orçamental.

 

O tom crispado em torno da informação em falta no relatório do Orçamento do Estado marcou o primeiro debate. Mário Centeno, atacado ainda antes de o debate parlamentar por omitir informação no relatório do Orçamento, começou por garantir que "não estamos a esconder nada senhores deputados" para defender de seguida o seu orçamento, que diz marcado por um esforço de consolidação orçamental aliado a devolução de rendimentos, e para garantir que há uma trajectória de recuperação da economia desde o início do ano. 

 

"Afinal há números, eles não são é usados como deve ser", rematou, para acrescentar que "se dúvidas houvesse que o diabo é uma ficção, elas vão ficar dissipadas" com este Orçamento e os dados da economia dos próximos meses.

 

A argumentação não convenceu a oposição, com o deputado António Leitão Amaro, do PSD, a classificar o documento como um embuste. "Começamos com um exercício sem credibilidade e a responsabilidade é sua porque omite informação absolutamente essencial", começou por afirmar, classificando a falta de informação como um embuste. E não o único. Leitão Amaro prosseguiu, para acrescentar a sobretaxa que continua a vigorar em 2017, os aumentos de muitos impostos, e injustiças inacreditáveis.

 

"Nos impostos, que mexem quase todos, a vossa opção é: a cada sector que mexe, ir atrás dele e carregar com mais impostos", afirmou, descrevendo como vê a política fiscal do governo. Continuou para criticar "um aumento de pensões a um mês das eleições", que classificou de eleitoralismo - "isso é errado e é feio" – e mencionou várias "injustiças inacreditáveis": aumentos de impostos indirectos que são mais regressivos, facilidades na tributação de imóveis detidos por "off-shores", e o congelamento das pensões mais baixas no próximo ano.

 

Centeno respondeu que o que afectou a credibilidade nacional foi o processo de sanções europeias a que o Pais foi sujeito por mau desempenho orçamental entre 2012 e 2015, e argumentou que no governo PSD e CDS vários impostos aumentaram a dois dígitos. 

 

"De toda a receita fiscal [de 2017], os impostos novos representam 0,5%. E 99,5% vem das taxas de elementos fundamentais que já prevaleciam em 2016", defendeu.

 

Mas as palavras mais duras do ministro ficaram para a referência ao congelamento das pensões mais baixas. "Está obviamente a falsear" a realidade, acusou. "Não há nenhum congelamento. Isso foi noutro tempo. Em 2017 todas as pensões abaixo de 2 IAS serão actualizadas pelo menos pela taxa de inflação". "Vamos ser rigorosos", insistiu, sugerindo que o deputado laranja poderia não ter lido com toda a atenção o documento.

 

A tensão com a oposição não diminuiu com a intervenção de Cecília Meireles, do CDS. "Este orçamento é uma desilusão no presente, gostava de saber se é uma oportunidade perdida para o futuro", começou a deputada, que haveria também de acusar o governo de eleitoralismo. Mas antes veio a economia, e outro dos momentos de troca de palavras azedas.

 

"Quando se fala em economia, o que mais se fala é revisão em baixa", atirou a deputada, acusando o governo de ter uma política falhada, e aconselhando Centeno a não fazer a figura que tem feito ao teimar numa aceleração da economia. 

 

Na resposta, o ministro viria a oferecer-se para lições sobre conceitos económicos. "Não há nenhuma contradição entre aceleração da economia e revisão em baixa", afirmou, acrescentando depois que "podemos sempre fazer um exercício de alfabetização, coisa que não vale a pena". Ainda assim, pautou as palavras seguintes por explicações pausadas em relação à diferença entre aceleração e revisão em baixa de cenários económicos.

 

A acusação mais dura do CDS centrou-se num tema a que o PSD já tinha aludido: o aumento de pensões e rendimentos concentrados antes das eleições autárquicas, um exercício de eleitoralismo para os centristas. "Tenho muito receio e creio que esse orçamento seja simplesmente uma tentativa dos senhores para segurarem o vosso presente no poder, comprometendo o futuro de todos nós".

 

Pelo lado do PS, João Galamba, não poupou elogios. "É um excelente orçamento" afirmou, depois de ter acusado a oposição de  "estar sempre a falar de aumentos de impostos imaginários" e de ter felicitado Centeno por conseguir "apresentar dois orçamentos em que aumentam o rendimento das famílias e pensionistas".

 

Depois de enumerar os vários aumentos de rendimento e prestações sociais, o deputado socialista foi ainda recuperar o último Programa de Estabilidade elaborado pelo anterior governo, no qual a carga fiscal aumentava em 2017, ao contrário do exercício orçamental agora proposto pelo PS.

 

Do PCP e Bloco de Esquerda chegaram apoios menos entusiastas. Os deputados de ambos os partidos sublinharam a devolução de rendimentos garantidas pelos dois orçamentos que apoiaram, mas não sem darem nota do seu desconforto com o ritmo de consolidação orçamental.

 

"O Orçamento continua um caminho que teve início no OE para 2016 e cujos objectivos gerais partilhamos de combate à pobreza e de valorização do trabalho" dentro e fora do Orçamento - nomeadamente pelo aumento do salário mínimo previsto para 2017 –, afirmou Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. 

 

A deputada seguiu para  contestar o excedente orçamental sem juros previsto no Orçamento: "O saldo primário orçamental coloca Portugal com o maior saldo da Zona Euro e da UE: isto é um problema (...). A UTAO é muito clara: o investimento líquido em Portugal [nos últimos anos] é negativo", avisou.

 

Paulo Sá, do PCP, também defende que "o Orçamento prossegue o caminho de reposição de direitos e rendimentos" que contraria as políticas do PSD e CDS, e sublinhou que o PCP deu um contributo fundamental para o aumento extraordinário  de 10 euros a cerca de 1,5 milhões de pensionistas.

 

Mas não chega, defende: o orçamento "reflecte as contradições entre os proclamados objectivos de prosseguir a reposição de rendimentos e o cumprimento das regras da união monetária". A não eliminação total da sobretaxa de IRS a 1 de Janeiro é apenas um exemplo dessas contradições, afirmou.

 

Para Paulo Sá, sem reestruturação da dívida pública que reduza a factura de oito mil milhões de euros de juros, "falta dinheiro" para apoiar a economia e a função pública e para "prosseguir a reposição demais acelerada dos rendimentos retirados pelo PSD e CDS". 

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