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Orçamento acomoda os atuais níveis de confinamento durante todo o primeiro semestre de 2021

O ministro das Finanças está a ser ouvido no Parlamento no âmbito da discussão de especialidade do Orçamento do Estado para 2021. Verbas propostas suportam restritividade imposta pela pandemia durante mais um semestre.

Rodrigo Antunes
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 12 de Novembro de 2020 às 18:43
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A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano acomoda a manutenção das medidas de confinamento nos atuais níveis de restritividade durante todo o primeiro semestre de 2021. A garantia foi dada esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da discussão de especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

A questão surgiu pela voz de Cecília Meireles, do CDS: a deputada quis saber se a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano acomoda o agravamento atual da pandemia, com os respetivos impactos na atividade económica, decorrentes da necessidade de adotar medidas mais restritivas da propagação do vírus.

João Leão explicou que o cenário macroeconómico em que foi construído o OE 2021 tem subjacente também um cenário para a evolução da própria pandemia, que é o que está a ser seguido pelas principais instituições internacionais. Nesse cenário, adiantou, "tem previsto que a pandemia terá uma dimensão significativa durante o primeiro semestre todo [de 2021], num cenário não muito diferente do atual, em que a pandemia condiciona a atividade económica durante todo o primeiro semestre".

Depois, para o segundo semestre pressupõe-se que a pandemia "vai perdendo importância", condicionando cada vez menos a atividade económica.

Se estas expectativas se confirmarem, o OE 2021 proposto pelo Executivo deverá chegar. Caso contrário, poderá ser necessário alterá-lo para responder à evolução dos acontecimentos.

Por enquanto não é preciso retificativo para este ano

Do mesmo modo, o Orçamento do Estado suplementar para 2020 deverá, por enquanto, chegar para responder ao agravamento da pandemia e ao aumento das medidas de apoio que foi anunciado. 

O ministro explicou que o facto de a segunda vaga ter começado mais cedo do que o esperado (na transição do verão para o outono, e não do outono para o inverno) não afeta particularmente o orçamento deste ano. Assegurou que os apoios adicionais de 1.500 milhões de euros que foram anunciados são maioritariamente financiados por fundos europeus, que podem ser inscritos no orçamento em curso sem necessidade de um retificativo, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental. Já a parte restante corresponde a empréstimos com garantias públicas, para os quais há margem suficiente no OE suplementar.

"Não temos neste momento previsto qualquer orçamento retificativo", assegurou João Leão, acrescentando contudo que tem sempre salientado o quadro de extraordinária incerteza, que não lhe permite excluir essa possibilidade.
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