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Voucher do IVA só chegará ao terreno quando a pandemia estiver controlada

O ministro das Finanças, João Leão, está a ser ouvido no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

Rodrigo Antunes
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 12 de Novembro de 2020 às 16:54
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O "IVAucher", uma medida criada pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, pode não ser implementado logo no início do próximo ano. A medida ficará reservada para um momento em que a pandemia já esteja controlada. A explicação foi dada esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, que está a ser ouvido no âmbito da discussão de especialidade do OE, na Assembleia da República.

"A medida é para entrar em vigor quando a pandemia estiver controlada", explicou João Leão, logo na sua intervenção inicial. Por exemplo, continuou, "não aplicaríamos esta medida no momento em que estamos agora", concretizou.

Ou seja, o Governo vai esperar por um momento em que as medidas de confinamento sejam mais leves para implementar aquele que será um estímulo ao consumo em três setores particularmente afetados pela pandemia: o alojamento, a restauração e a cultura. Neste momento, o país está em estado de emergência, e tem em vigor o recolher obrigatório aos fins de semana entre as 13h e as 5h do dia seguinte, e nos dias úteis entre as 23h e as 5h, em 121 concelhos, afetando 70% da população.

Em causa está um incentivo de 200 milhões de euros, que permitirá aos consumidores acumular o valor do IVA cobrado na prestação de serviços destes três setores, ao longo de três meses, e descontá-lo em consumos futuros, nos mesmos setores, no trimestre seguinte.

Na sua intervenção inicial, João Leão reconheceu que o cenário macroeconómico de 2021 é particularmente incerto e estará muito dependente da evolução da pandemia. Se por um lado o número de contágios está a aumentar, gerando riscos negativos para o crescimento económico, a perspetiva de bons resultados no desenvolvimento de uma vacina gera riscos positivo. Já a evolução da própria atividade económica vai depois interferir com os resultados orçamentais. Neste momento, a projeção para 2021 é um crescimento de 5,4% para o PIB e uma descida do défice orçamental para 4,3%.

Já quanto a 2020, o ministro diz que as projeções gozam agora de uma maior "confiança e precisão", tendo reafirmado a perspetiva de uma recessão de 8,5% e de um défice de 7,3% do PIB, tal como consta da proposta de OE 2021. 

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