O primeiro-ministro enfrenta esta terça-feira o primeiro embate com o Parlamento depois de saber que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 deverá ser chumbada já na fase de generalidade. António Costa começou a falar pouco antes das 15:10.

O ministro das Infraestruturas e Habitação entrou sozinho no plenário da Assembleia da República ainda antes do arranque do debate e cumprimentou os deputados das bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP.

O primeiro-ministro defende esta terça-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), apontando as três prioridades que considera serem os alicerces do documento que está em risco de chumbar na votação na generalidade esta quarta-feira.

Como primeira prioridade, António Costa apontou o investimento público que "crescerá perto de 30%" em 2022, "centrado nas áreas dos transportes públicos, educação, saúde, defesa e segurança." O chefe do Governo indicou ainda a recuperação de rendimentos das famílias com o alívio no IRS com o desdobramento de escalões e o aumento do salário mínimo nacional para os 705 euros no próximo ano e os aumentos na Função Pública.

Na segunda prioridade, o primeiro-ministro apontou a manutenção do "reforço dos serviços públicos, com destaque para o SNS com mais "700 milhões de euros".

E, finalmente, António Costa indicou que este é um orçamento "de contas certas". "Reduzir o défice e a dívida não são um constrangimento. São um objetivo que articulamos com o aumento do investimento, salários, pensões prestações sociais e a melhoria dos serviços públicos."

O primeiro-ministro responde agora aos antigos parceiros da esquerda, repetindo que o acordo não se faz "a qualquer preço".

António Costa afasta a eliminação do fator de sustentabilidade para todas as reformas antecipadas porque "significa destruir a garantia de um sistema de segurança social público". Recusa também um aumento de "28%, ou mesmo de 20%, no salário mínimo" por que isso "é colocar em risco a recuperação e subsistência de milhares de micro, pequenas e médias empresas".

"Não há passe de mágica que nos permita ultrapassar o sentido de responsabilidade, equilíbrio e defesa do interesse nacional", afirma, no que parece uma resposta à conferência de imprensa do secretário-geral do PCP. Esta segunda-feira, Jerónimo de Sousa disse que só "um passe de mágica" poderia evitar o chumbo do Orçamento do Estado por parte dos comunistas, já na generalidade.

"Não fazemos chantagens, ultimatos, ou fechamos portas ao diálogo", assegurou contudo. E apelou à continuação do debate para a fase de especialidade, "o momento adequado para a discussão em detalhe de propostas e mesmo redações".

Costa mostrou ainda abertura para "procurar soluções" nas matérias extraorçamentais, como a legislação laboral ou o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

O Presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, vai reunir-se esta tarde com os líderes parlamentares, durante o primeiro dia do debate do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade. 

As reuniões terão início a partir das 16h30. Ferro Rodrigues explica, numa nota enviada às redações, que convidou "os líderes parlamentares a exprimirem, em encontros individuais, a sua opinião sobre a condução dos trabalhos parlamentares no caso da não aprovação da proposta do Orçamento do Estado".

As reuniões acontecem depois de tanto o Bloco de Esquerda como o PCP e PEV terem anunciado que vão juntar-se à direita para chumbar o OE2022. 

A proposta do Governo conta assim apenas com os votos favoráveis dos 108 deputados do PS e a abstenção dos três deputados do PAN e das duas deputadas não-inscritas, o que não chega para aprovar o orçamento.

O primeiro-ministro termina o seu discurso com um apelo à continuidade das negociações com os ex-parceiros de esquerda. "Ainda há estrada para andar e devemos continuar", apelou António Costa.

O primeiro-ministro pede "vontade política, criatividade e espírito de compromisso" e diz que "nada justifica pôr termo à caminhada que iniciámos em 2016". Costa diz que os portugueses "não desejam uma crise" e pede compreensão pelo "momento histórico que o país vive".

O presidente do PSD, Rui Rio, considera que o país está "manifestamente numa fase de profunda instabilidade política". Primeiro, "porque o OE provavelmente não vai passar" e, depois, porque "mesmo que o OE passe, está à vista que a maioria parlamentar que existiu e que o apoiou se desfez por completo". 

Desde o fim da geringonça, Rui Rio defende que o Governo de António Costa tem andado a "pescar à linha", mudando "o isco" em função do partido que quer convencer a viabilizar os orçamentos do Estado, tal como está a acontecer com este orçamento, o que "em nada dá estabilidade ao país". 

Com seis orçamentos aprovados à esquerda, Rui Rio sinaliza que o resultado foi que Portugal foi colocado "na cauda da Europa" e que, em vez de se focar em dar resposta a problemas estruturais e conjunturais, o foco deste Governo tem sido "produzir muito pouca riqueza e distribuir tudo o que se produz". 

"Hoje a geringonça não tem pernas para andar. Está sentada numa cadeira de rodas à espera que alguém a empurre", referiu Rui Rio, acusando o Governo do PS de se ter "acantonado" à esquerda e se ter colocado "totalmente nas mãos do PCP e Bloco de Esquerda". 

O líder social-democrata sublinhou ainda que "Mário Soares percebeu que nunca poderia ficar nas mãos do PCP". "Este Governo e PS estão a pagar a fatura de ter ultrapassado a linha vermelha que o doutor Mário Soares nunca permitiu que se ultrapassasse", atirou.

Costa responde a Rui Rio e diz que tem orgulho de "ter derrubado o muro" que separava o PS dos partidos da esquerda e que teve o apoio de Mário Soares.

"Uma das grandes riquezas da nossa democracia e recusar as soluções o bloco central", apontou António Costa. "Permitiu que Portugal interrompesse 16 anos de estagnação e convergisse com a União Europeia". "Qual foi a proposta para diminuir a despesa pública?" perguntou o chefe do Governo.

"Recordo as suas palavras no ano passado quando disse que não chegaríamos ao fim do ano sem orçamento retificativo. Pois cá estamos no final do ano sem retificativo", lembrou António Costa.

"Nos termos constitucionais a Assembleia da República é soberana para aprovar ou não aprovar o OE e o Presidente da República tem toda a competência para dissolver ou não da AR, mas o Governo também tem o dever de interpretar e não temos a menor dúvida: o meu dever não é virar as costas num momento de dificuldade do país."

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, diz que "chegados aqui, os portugueses não compreendem que este caminho não possa continuar a ser feito à esquerda." E reafirma: "O caminho faz-se à esquerda e tem resultados".

A socialista diz que este orçamento é "como os outros seis, fruto de uma proposta do Governo que inclui já propostas do BE, do PCP, PEV, PAN e deputadas não inscritas" e lembra o reforço de 700 milhões de euros para o SNS previsto no OE 2022 e o reforço dos profissionais de saúde.

Ana Catarina Mendes aproveita ainda a taxa de 88% de população vacinada contra a covid-19 e atribui o resultado ao "esforço do SNS". Depois, recupera várias das medidas de emergência adotadas para responder à crise provocada pela pandemia, como por exemplo o layoff ou o reforço do subsídio de desemprego.

Num novo apelo, diz que o primeiro-ministro não mudou, nem a bancada do PS. Reforça que o investimento dos socialistas é nos salários e pensões. E frisa o combate à pobreza infantil, defendendo que esta proposta de OE "não merece um voto contra".

A líder da bancada socialista termina com um apelo à viabilização do Orçamento do Estado na fase de generalidade, para que as negociações possam continuar na especialidade.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, insiste que "se amanhã [quarta-feira] não houver um orçamento aprovado" é porque o Governo "não quer", por se recusar a ceder às propostas bloquistas.

"Uma a uma, o primeiro-ministro rejeitou - sem explicar ao país porquê - todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou", sinalizou Catarina Martins, acusando o Governo de "substituir a negociação pelo ultimato" neste orçamento e de pressionar a esquerda "a abandonar o seu programa e o seu mandato". 

Depois de no domingo o BE ter anunciado que, como está, a proposta orçamental contará com o voto contra do BE, Catarina Martins defende que "ir para eleições é a escolha errada" e que, por isso, tem de negociar.

"O Governo sabe bem que é minoritário e que está obrigado a negociar. A sua crescente intransigência nas negociações orçamentais tem apenas um objetivo: proteger as regras da troika que ainda permanecem e que condenam o nosso país a baixos salários e baixas pensões", referiu.

"Pela minha parte, não creio que tenha feito essa recusa por sinceramente acreditar que o Bloco abdicaria de ter objetivos próprios ou de respeitar o nosso mandato político. Sabe bem que o não faríamos, como não fizemos há um ano. O governo fez portanto a sua escolha", concluiu. 

O primeiro-ministro responde à líder parlamentar do BE frisando as principais medidas incluídas na proposta de OE 2022 e sobre as preocupações dos bloquistas. Lembra o "aumento histórico das pensões", o "maior aumento de sempre do salário mínimo nacional", o acréscimo de 700 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde. 

Mas depois, parte para o ataque: "Não falou de nada sobre orçamento. Pôs inúmeras questões que têm sido objeto do nosso diálogo, mas que não constam do orçamento, constam das alterações da legislação do trabalho e estatuto do SNS".

"Se está contra as nossas propostas em matéria de legislação laboral, porque é que não se reserva a votar contra as propostas de legislação laboral e quer votar contra o orçamento que nada tem a ver?" questiona Costa.

O primeiro-ministro assegura que "nunca houve chantagens" ou "ultimatos" e diz que "nunca o governo disse que queria ir a eleições". Volta a frisar medidas adotadas para ir ao encontro do BE: sobre as horas extra, as rescisões e a caducidade.

"O BE diz que os passos são insuficientes, mas o BE é que não deu até agora um único passo na direção do governo", remata.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, começou a sua intervenção por referir que "é preciso assumir medidas e compromissos de resposta global aos problemas nacionais", onde se deve inserir o Orçamento do Estado. 

Para o PCP, perante a crise provocada pela covid-19, é urgente aumentar o salário mínimo nacional bem como os salários da Administração Pública. Aém disso, os comunistas insistem que é preciso revogar "as normas gravosas" da legislação laboral, avançar com a gratuitidade das creches e pôr fim às penalizações para as longas carreiras contributivas.

"O país precisa de soluções e o PCP bate-se com elas. Não é com as opções que o Governo fez e faz que havemos de tirar o país da difícil situação em que se encontra", referiu Jerónimo de Sousa, depois de ter anunciado ontem que, ao contrário do que aconteceu no ano passado, o PCP vai votar contra o orçamento deste ano.

Na resposta a Jerónimo de Sousa, o primeiro-ministro reforça os resultados do "diálogo com o PCP", que permitiu aumentar as pensões para além das mais baixas, desdobrar os escalões do IRS, aumentar o mínimo de existência.

António Costa diz que foi também por ter aceitado a proposta do PCP que se iniciará em setembro de 2022 a generalização das creches gratuitas para todas as crianças. E depois frisa: "Isto são ganhos efetivos, são progressos efetivos", reforça. "Ninguém compreende no país que se possa votar contra este Orçamento", defende.

Sobre o salário mínimo, o primeiro-ministro reconhece que "será sempre inferior ao que desejávamos." Mas nota que os 135 euros de aumento que o PCP propõe significaria fazer num só ano o aumento feito em quatro anos da anterior legislatura. "Tem a certeza que as pequenas e micro empresas podem neste ano sofrer um choque desta natureza?" pergunta. E dá a resposta: "Acho que é muito arriscado darmos um passo dessa natureza. São 40 euros, não estamos a falar de qualquer coisa, é o maior aumento do salário mínimo de sempre."

"O senhor está entre a espada e o muro e não tem como sair da situação em que se colocou", arranca Telmo Correia, líder parlamentar do CDS-PP. "A geringonça matou a geringonça", atira ainda.

O deputado centrista diz que o OE 2022 corresponde "à herança de seis anos de geringonça" e que é "feito contra as empresas", não resolvendo "questões da conjuntura", como por exemplo a subida dos preços dos combustíveis.

"Fechou-se dentro de uma espécie de casa assombrada, trancou-se lá dentro", acusa ainda Telmo Correia, referindo-se à recusa do primeiro-ministro de fazer entendimentos à direita.

Depois, diz que chegado ao Parlamento, apesar das "promessas" que fez ao PCP, o primeiro-ministro "bateu com a porta na cara". E conclui: "Se o modelo acabou, não tem solução nenhuma e esse é o seu principal problema."

Em resposta ao CDS-PP, o primeiro-ministro atirou que só à direita pode ficar "feliz" com "um pré-anunciado de chumbo do Bloco de Esquerda e do PCP" ao Orçamento do Estado, e garantiu que está disponível para negociar "até ao último minuto".

"Da nossa parte, até ao último minuto, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para viabilizar este OE, porque é um bom orçamento e responde aos problemas do país. Faremos tudo para apovar este orçamento, mas não a qualquer preço, porque o país não suporta qualquer preço para a aprovação do OE", disse António Costa.

O primeiro-ministro salientou ainda que, em democracia, há sempre soluções para crises políticas e reiterou: "Não viramos a cara ao país nem às nossas responsabilidades. Estamos aqui para governar o país. E é isso que faremos na condição ou noutra".

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, admite que este orçamento "não é perfeito", mas que é "irresponsável" juntar à crise sanitária "uma crise orçamental", porque "mais do que um braço de ferro entre interesses partidários", um chumbo ao OE 2022 "tem reais consequências para a vida das pessoas".

"Se uns querem usar este debate para construir muros, o PAN quer usar este debate para construir pontes e para dar resposta aos problemas que temos pela frente e a uma crise que não vai desaparecer tão depressa", refere.

Inês Sousa Real defende que "o debate em torno deste OE tem de ser feito com seriedade" e "não pode ser feito através de insinuações simbólicas". "No PAN não esperamos milagres, somos responsáveis e trabalhamos para conseguir as respostas. Mesmo que esse trabalho seja difícil, esbarre na intransigência ou fique aquém do que queremos", diz.

Na resposta, o primeiro-ministro frisa que as "156 propostas" do PAN "têm exigido da parte do governo um trabalho aturado" e dá exemplos do que considera serem alguns avanços: os bancos de leite materno, o financiamento para o programa de eficiência energética ou o compromisso de ter 15% do espaço agrícola para agricultura biológica.

Depois, assegura que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares preparou e enviou um documento escrito com o ponto de situação para cada uma das medidas.

José Luís Ferreira, deputado do PEV, lamenta que o OE não vá suficientemente longe. "Numa altura em que estamos mais libertos da pressão da pandemia e com menos condicionalismos da União Europeia, esperávamos um OE que desse resposta", diz, para depois concluir: "O OE 2022 está muito longe de dar as respostas que se impõem".

"Não encontramos justificações para que a corrida ao défice continue a ser o farol orientador deste orçamento", diz ainda o deputado.

O PEV dá o exemplo do Estatuto dos Funcionários da Justiça, cuja negociação deveria ter sido concluída até julho de 2020.

Na resposta, o primeiro-ministro sublinha que essa é "uma história antiga" e diz que não aconteceu ainda este ano "provavelmente porque não aconteceu nos 19 anos anteriores". Mas promete que "estamos muito perto" de resolver o problema.

O Chega defendeu que os vários orçamentos socialistas que foram apresentados no Parlamento "foram todos maus, mas este conseguiu ser pior deles todos". "De tal forma que nem os partidos com quem tem negociado conseguem segurar este Governo", referiu.

Para André Ventura, o primeiro-ministro é "o único responsável" pela crise política instalada e "é por isso que hoje está aqui a dizer: 'segurem-me se não eu caio'". "Aconteça o que acontecer o seu Governo cai amanhã e não passarão muitos meses até que os portugueses escolham outro Governo", concluiu.

Em resposta, o primeiro-ministro disse que achou "comovente" a forma como André Ventura "conseguiu superar a alegria de Rui Rio [líder do PSD] e de Telmo Correia [do CDS-PP] com a hipótese do OE ser chumbado". 

"A sua alegria demonstra como será um erro enorme chumbar este orçamento", referiu. "A razão porque a sua alegria supera a do PSD e CDS-PP é porque quer conseguir fazer na República o que conseguiu fazer nos Açores e é essa alegria que não consegue disfarçar na ânsia de chegar ao poder. Espero que não chegue", concluiu.

"Mesmo na hipótese que parece remota de o orçamento passar amanhã, é certo que a geringonça já morreu", diz o deputado Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que atribui este resultado a "uma derrota pessoal" do primeiro-ministro.

O deputado diz que este não é um Orçamento para as empresas e acusa o Governo de tratar de forma desigual as empresas públicas e as privadas, lembrando as injeções de dinheiro na TAP e os apoios à CP, face aos apoios decididos para o setor privado.

Diz que também não é um orçamento para as famílias, porque as descidas de impostos previstas no IRS são compensadas por aumentos nos impostos indiretos.

E acrescenta que também não é um orçamento que resolva os problemas do país, dando como exemplo aquela que considera ter sido uma má estratégia de "atirar dinheiro" para o SNS.

Cotrim de Figueiredo remata com uma pergunta: quer saber quanto custam as propostas do BE e do PCP e se o Governo vai prescindir do seu objetiv de contas certas.

Na resposta, Costa assume que se a maioria formada em 2016 se esgotar agora, será uma "enorme frustração pessoal". O primeiro-ministro diz que ainda espera que o Orçamento passe.

O líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, defende que a dissolução da Assembleia da República "não é a única solução", caso o OE 2022 seja chumbado esta quarta-feira.

José Luís Ferreira disse, numa declaração feita após ter estado reunido com Ferro Rodrigues à margem do debate do OE 2022 na generalidade, que "há outros caminhos e soluções" e que todas elas "devem ser ponderadas". 

"Se a decisão do Presidente da República for a dissolução do Parlamento, então que as eleições sejam marcadas o mais rapidamente possível, dentro dos quadros que estão previstos na lei. Foi isso que manifestámos ao senhor Presidente [do Parlamento], referiu.

As eleições devem decorrer, conforme manda a lei, "55 dias a contar desde a publicação do decreto de dissolução", sinalizou.

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado José Soeiro insistiu que a proposta que o partido apresentou para reduzir para 12 dias a compensação por despedimento é "a proposta do PS" defendida pelo ex-ministro Vieira da Silva, em junho de 2013.

Face a isso, o BE não compreende porque é que a proposta é agora considerada "radical e inaceitável" a ponto de ser rejeitada nas negociações deste orçamento e motivar uma crise política.

"Está nas suas mãos ainda, senhor primeiro-ministro, evitar uma crise política. Basta abandonar a obsessão com as regras iníquas do PSD e CDS em vez de querer gravá-las na pedra com o mandato que nos elegeu", referiu José Soeiro a António Costa.

O primeiro-ministro acusou o Bloco de Esquerda de procurar "pretextos" para votar contra este Orçamento do Estado, pegando por um ponto da legislação laboral (as compensações por despedimento) que será discutido fora do OE 2022.

"O que eu não percebi é por que é que amanhã vai votar contra o OE quando verdadeiramente aquilo que está contra é uma legislação do trabalho que não vai estar amanhã em votação. Isso é que não percebi", atirou António Costa ao deputado bloquista José Soeiro.

Sobre a legislação do trabalho, António Costa disse que "não se frusta à discussão". "A grande prioridade que assumimos na agenda para o trabalho digno é o combate à precariedade, a grande chaga que existe nas nossas relações laborais. É ir ao coração do problema e resolvê-lo", disse. 

Ainda em crítica direta ao BE, disse que ao desvalorizar a proposta do Governo em relação compensação por despedimento "não está a ter em conta de 80% que são nos contratos a termo e não nos contratos sem termo". E sublinhou: "O senhor deputado está a ir ao lado porque quer um pretexto para votar contra este orçamento do Estado onde nada disso está em discussão".

O deputado do PS Ascenso Simões tomou a palavra para dizer que a negociação à direita não é alternativa para viabilizar o OE 2022, porque é "ultramontana e trauliteira" e ficou presa no tempo da troika.

"Não é possível fazer acordos com a direita quando a direita não quer fazer acordos. O problema é que esta direita não quer fazer acordos. Ficou-se na troika e nunca mais daí saiu. Esta direita quer eleger um falsete para ser líder porque tem saudades da troika", referiu Ascenso Simões.

O deputado socialista disse ainda que o PS não tem "medo da democracia", que "está no ADN do PS", mas sublinhou que "também não quer criar uma crise" que "impeça que as pessoas tenham um aumento salarial em janeiro (...) nem que os pensionistas não tenham aumento em janeiro". 

"O nosso orçamento é moderado, que olha o emprego, as empresas e a dignidade das pessoas. Foi com surpresa que ouvi as declarações dos partidos que têm suportado esta solução governativa", disse.

O primeiro-ministro defendeu que a solução encontrada à esquerda com a "geringonça" conseguiu superar "o grau de instabilidade que a direita traz sempre consigo". "Tirando as duas maiorias absolutas do doutor Cavaco Silva, a direita sempre foi o principal fator de instabilidade governativa", referiu. 

Admitindo que houve alturas em que o PS contou com "mais apoio do PCP e Bloco de Esquerda", António Costa lembrou que, tirando os Governos de Aníbal Cavaco Silva, "das soluções que a direita apresentou ao país, nenhuma durou mais de seis anos". 

António Costa referiu ainda que, numa altura em que o país se precipita para eleições antecipadas, há "uma enorme diferença em termos de estabilidade" no PS face ao PSD, que é o facto de o atual primeiro-ministro ser líder do PS, em caso de legislativas antecipadas, e no PSD não se sabe quem será o líder (Rui Rio, Paulo Rangel ou outro).

Em caso de chumbo do OE 2022, António Costa garante que assumirá as suas responsabilidades e que "em democracia nunca há becos sem saída". "Há sempre saída, umas melhores, outras piores", disse.

"A primeira boa saída é que o OE seja aprovado e tudo continuar bem. A segunda saída, é não ser aprovado e termos de governar em duodécimos. A terceira saída, que não nos compete a nós comentar porque depende apenas do senhor Presidente da República, é decidir se há ou não eleições", acrescentou, sublinhando que a primeira seria a melhor opção.

O debate entra agora na fase de encerramento, com declarações políticas de cada um dos partidos. O PSD abriu esta ronda acusando o primeiro-ministro e os ex-parceiros da geringonça de serem responsáveis pela crise política que está à vista, com o voto contra do Bloco de Esquerda e do PCP ao OE 2022. 

"O país assiste a uma negociação onde a única prioridade de cada um dos parceiros da geringonça é ver como é que saiem de um filme que ajudaram a produzir e a realizar. Quando deveriam colocar Portugal e os portugueses no topo das prioridades, estão focados em si próprios na representação de um filme que deveria envergonhar os protagonistas", referiu o deputado do PSD Afonso Oliveira.

O deputado social-democrata disse que, ao fim de "seis anos de governação errática", o Governo dá sinais de "desnorte" e de estar "cansado e sem soluções" que agradem sequer aos partidos com quem tem negociado o OE 2022. "Esta profunda irresponsabilidade é da sua responsabilidade e dos seus parceiros à esquerda", atirou a António Costa.

O PSD insistiu que este OE 2022 "tinha a obrigação de ser um farol para a recuperação da economia", mas que, ao invés disso, é um orçamento que conduz Portugal para "o empobrecimento acelerado" e "afundado em impostos", sem conseguir sair da cauda da Europa. "Este orçamento não está à altura das necessidades. É uma oportunidade perdida", frisou.

Para terminar, sublinhou: "O PSD está, como sempre esteve, como alternativa clara ao caminho seguido pelo Governo socialista e pelos seus parceiros da extrema-esquerda, com os portugueses e, sempre, acima do interesses individuais ou partidários".

No discurso de encerramento, o Partido Socialista apelou mais uma vez aos partidos à esquerda para que ajudem a viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano, sublinhando que "os portugueses olham e não esquecem". 

"Não há nenhuma razão para cavar trincheiras onde antes construímos pontes. Ainda há tempo para estarmos à altura das responsabilidades. Ainda há estrada para andar e há estrada para pavimentar. Estamos disponíveis até ao último momento. Que ninguém falte a essa chamada, porque os portugueses não vão perdoar", apelou o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

Para o PS, este é "um orçamento de avanços e que merece aprovação" à esquerda para que o país possa seguir com os avanços inscritos na proposta orçamental, que garantem "um equilíbrio entre recuperação económica e proteção social". 

Entre esses avanços estão alterações à legislação laboral, medidas de apoio ao investimento, valorização dos trabalhadores da Adminstração Pública, a agenda do trabalho digno, o estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e estatuto dos profissionais da cultura, entre outros. 

"É óbvio que no contexto de uma negociação nunca conseguimos tudo, em particular num negociação orçamental. Nunca nenhum partido consegue tudo. Negociar é isso mesmo, sobretudo quando falamos de opções orçamentais que têm usos alternativos", disse.

O Bloco de Esquerda (BE) reiterou que se este orçamento "não traduz uma negociação à esquerda e não resolve os problemas que o país enfrenta", mas que, se o Governo fizer concessões no trabalho, pensões e saúde, viabilizará a proposta orçamental.

"É na negociação anual do voto do Orçamento que o Governo cria condições para o apoio parlamentar que pretende. Pois, crie essas condições no trabalho, nas pensões e na saúde e terá um orçamento", instou a deputada bloquista Mariana Mortágua. 

A deputada começou por recordar os acordos de 2016, que levaram à criação da geringonça, e levaram a "mais emprego e justiça para quem sofreu tanto com o Governo do PSD/CDS", ignorando as críticas de que as medidas dos partidos à esquerda do PS eram "irresponsáveis e despesistas". "Votámos a favor dos outros orçamentos com orgulho", disse.

Mas desde o fim da geringonça, essa situação mudou e o Governo "não fez caminho para a revogação da legislação laboral" e agora "recusa as medidas concretas" que o BE apresentou para viabilizar o OE, sinalizou. "Assim chegamos aqui com um problema de credibilidade do OE e a insuficiência das suas soluções".

Segundo Mariana Mortágua, "ano após ano", são 923 milhões de euros que ficam por executar, em despesa corrente, a que se juntam outros milhões em despesa de capital e pessoal. "Ou seja, o défice proposto tem uma folga de 1.200 milhões de euros", sublinhou, dizendo que é possível ir mais longe nas cedências à esquerda. 

"Estamos disponíveis para viabilizar um orçamento que integre compromissos razoáveis e soluções estáveis. Mas não nos peçam para que abdiquemos dessas soluções. Não nos peçam que vivemos bem com a eternização da troika nos salários e pensões e deixemos para outro momento estes debates, porque sabemos bem em que todos os outros momentos, sobretudo sobre a discussão laboral, quase sempre o PS votou com a direita", frisou.

O deputado do PS e presidente da JS, Miguel Costa Matos, defendeu que "o Governo apresenta à Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado mais à esquerda" de que tem memória.

"Isso é importante não por causa da geometria política nem por tática polítca. Isso interessa porque o país precisa de crescer e cresce mais quando todas as pessoas participam no crescimento", referiu elencando propostas como o aumento do salário mínimo, das pensões e o reforço dos serviços públicos.

"Dirigo-me assim às bancadas do PCP, PEV e Bloco de Esquerda. Com quem se querem levantar amanhã na altura de votar o OE?", atirou.

O deputado do PCP considera que a resposta global aos problemas do país "não pode ser adiada" e que a questão que o partido colocou sempre em cima da mesa para garantir a viabilização do OE 2022 era "se este orçamento fornece ou não essas respostas". 

"É preciso dar resposta a problemas que o Governo secundariza, não por falta de recursos mas por opções políticas contrárias às necessidades dos trabalhadores e do povo. Se houve vontade política o Governo, ela poderia ser dada", referiu o deputado do PCP Duarte Alves, sinalizando que "foi sempre esse o sentido da intervenção do PCP" nas negociação do OE.

Enquanto "os problemas se avolumam" e "apesar de existirem meios para lhes responder", o PCP acusou o Governo de insistir "em recusar dar resposta a soluções que dentro do orçamento ou fora dele, têm a resposta global que o país precisa", como é o caso do aumento geral do salário e das pensões. 

Como essa "resposta global" aos problemas do país não está inscrita no OE 2022, o PCP mantém que irá votar contra. "Todas as soluções defendidas pelo PCP têm o seu valor. A opção feita pelo Governo foi a de selecionar algumas dessas soluções e reduzindo o seu impacto pela forma desarticulada como as isolou", disse.

"Se [Marcelo Rebelo de Sousa] fez [contactos] junto de direções de partidos, acho que é legítimo. Se fez avulsamente aqui e ali já não me parece a forma mais ortodoxa de agir, mas não posso estar a falar sobre uma coisa que não sei", referiu Rui Rio aos jornalistas, questionado sobre as diligências de Marcelo para tentar fazer aprovar OE 2022.

Para Rui Rio, é "legítimo" que o Presidente da República "faça esforço para que haja estabilidade e o orçamento passe". Ainda assim, opõe-se à ideia de dividir bancadas e colocar deputados a violar a disciplina de voto, como aconteceu em 2019 com os deputados do PSD/Madeira.

O líder social-democrata disse ainda: "Se a ideia fosse o orçamento passar por cedências ao PCP e ao Bloco de Esquerda, discordo". 

Sobre a reunião desta tarde de Marcelo Rebelo de Sousa com o eurodeputado e candidato à liderança do PSD, Paulo Rangel, recusou-se a tecer comentários.