A habitação não é um problema exclusivo português. A União Europeia (UE) enfrenta uma crise e tem em marcha o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis que deve ser apresentado até ao final do ano e entrar em vigor em 2026. O plano esteve em consulta pública até 17 de outubro. 

Para combater esta crise, a Comissão Europeia propõe incluir a habitação dentro dos pacotes de flexibilização de auxílio de Estado que, atualmente, já incluem os transportes, energia e comunicações. Se a proposta for aprovada, os Estados-membros não terão de pedir autorização prévia a Bruxelas para dar apoios nesta área. 

Uma das ideias que está em cima da mesa e foi colocada em consulta pública passa por obrigar a que habitações a preços acessíveis que recebam apoios públicos fiquem com preços controlados durante pelo menos 20 anos. 

Entre os critérios definidos para que a habitação acessível possa entrar na classificação de bens elegíveis para ajudas de Estado estão sete requisitos genéricos, como a falta de casas a preços acessíveis, habitações abaixo do preço de mercado ou a conformidade com as normas de acessibilidade para pessoas idosas ou com deficiência. 

Em simultâneo, Bruxelas está a dar outros passos mais simples de implementar como a parceria com o Banco Europeu de Investimento para disponibilizar 1,3 milhões de casas novas ou renovadas na União Europeia. 

Um relatório recente sobre o mercado imobiliário da Zona Euro, indica que Portugal tem as casas mais sobrevalorizadas da Europa (35%) e que o esforço financeiro das famílias para comprar ou arrendar casa é dos mais elevados do espaço europeu. 

O estudo aponta, entre outras razões, uma oferta habitacional abaixo da procura, declínio geral do setor da construção ou a pesada burocracia em que os períodos de processamento de licenças podem chegar até 31 semanas para emissão de alvarás. Além disso, diz o documento, Portugal é o país da União Europeia onde o turismo teve o impacto mais forte nos preços das casas. 

De acordo com os últimos dados do Eurostat, Portugal registou pelo segundo trimestre consecutivo  o maior agravamento dos preços das casas da Zona Euro. Entre abril e junho, os preços dispararam 17,2% quando comparados com os preços do mesmo período do ano passado, a maior subida entre os 27.