O PS acusou hoje o Governo de aumentar impostos "nem 48 horas" após a aprovação do Orçamento do Estado e AD e Chega de recusarem que a receita adicional do ISP sirva para descer o IVA dos bens essenciais.

Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, reagia à portaria publicada na sexta-feira em que o Governo reduziu o desconto em vigor no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, anulando parte da descida do preço dos combustíveis prevista para a próxima semana.

"Este Orçamento de Estado foi aprovado ainda esta quinta-feira e não passaram sequer dois dias e já sabemos que o Orçamento que foi aprovado tem já pouco depois uma atualização com aumento de receita, com aumento dos impostos sobre os combustíveis", afirmou.

O dirigente socialista recordou que, na discussão na especialidade do OE2026, o PS apresentou uma proposta para que a receita adicional que viesse a ser obtida em ISP fosse utilizada para descer o IVA de bens alimentares essenciais em 2026, mas esta foi chumbada por PSD, CDS-PP, IL e Chega.

"O Governo hoje tem mais receita, aumenta os impostos sobre os combustíveis ainda nem sequer 48 horas depois de aprovado o Orçamento de Estado em 2026 e a Assembleia da República não irá discutir o que fazer com essa receita e não vai permitir que o PS apresente uma proposta para baixar o IVA dos bens alimentares devido a uma coligação negativa para os portugueses entre a AD e o Chega", acusou.

De acordo com o deputado socialista, a receita adicional para o Governo com esta decisão vai cifrar-se em 250 milhões de euros, entre o impacto no ISP e no IVA, "largamente mais" do que custam as medidas introduzidas pelo PS no OE2026 contra a vontade de PSD e CDS-PP.

"Bloqueou-se na semana passada o que para nós era um elemento central: que, se houvesse aumento do ISP, os portugueses pudessem ter uma diminuição do IVA. Pagam mais nos combustíveis, mas era o momento também para reduzir o IVA dos bens essenciais. Essa resposta não é possível porque houve uma coligação negativa para os portugueses entre a AD e o Chega", criticou.

A proposta do PS previa que "a aplicação da receita fiscal proveniente da eliminação total ou parcial do desconto" em vigor desde o final de 2021 nas taxa unitárias do ISP" fosse "objeto de decisão da Assembleia da República, prioritariamente para efeitos de uma redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incidente sobre um conjunto de bens alimentares essenciais".

O deputado do PS acusou o Governo de ter "guardado este aumento de impostos" para depois da aprovação do OE2026, viabilizado pela abstenção dos socialistas, considerando que esta decisão comprova que o documento "tinha défice e não excedente", como apontam as organizações internacionais.

"Sabia que ia acontecer, começou já em 2025, há de continuar em 2026, os portugueses vão pagar mais impostos nos combustíveis, mas essa receita ficou bloqueada devido à norma-travão", lamentou.

Eurico Brilhante Dias admitiu que o PS voltará ao tema no parlamento, mas não com o valor reforçado que teria se tivesse sido incluída no Orçamento, e que vincularia o Governo a ir ao parlamento quando aumentasse o ISP.

O Governo de Luís Montenegro já tinha afirmado que iria reverter o desconto no ISP de forma gradual ao longo do próximo ano, na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia, que considera o apoio lançado durante a crise energética uma ajuda aos combustíveis fósseis.