O Governo decidiu retomar a redução do desconto no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), tal como já tinha avisado que iria fazer, suportando a decisão com a pressão de Bruxelas. Antecipando-se à descida acentuada dos preços dos combustíveis prevista para a próxima semana, reduziu o apoio neste imposto, procurando, assim, ir ao encontro do pedido de Bruxelas. Preços vão baixar, mas cerca de metade do previsto.

Através de uma portaria publicada ao final do dia desta sexta-feira, 28 de novembro, assinada pelo Ministro de Estado e das Finanças e pela Ministra do Ambiente e Energia, o Executivo refere que "em consonância com as recomendações da Comissão Europeia, estas medidas [que vigoram desde 2022] devem ser progressivamente eliminadas".

Assim, a "presente portaria procede à reversão parcial das medidas extraordinárias e temporárias, atualizando as taxas unitárias do ISP sobre a gasolina e o gasóleo, promovendo a indispensável reversão gradual das medidas temporárias adotadas em sede do ISP".

Assim, no caso da gasolina, a taxa passa a ser de 497,52 euros, sendo que no gasóleo aumenta para 361,60 euros, valores aplicados a cada 1.000 litros. Atualmente, antes desta revisão, a taxa era de 481,26 euros na gasolina e de 337,21 euros no diesel.

Isto traduz-se num agravamento de 1,6 cêntimos por litro de gasolina e de 2,4 cêntimos no caso do gasóleo, mas antes de ser aplicado o IVA que no casos dos combustíveis recai sobre o ISP e o valor base do combustível. De acordo com cálculos do Negócios, isto traduz-se numa subida de 2 cêntimos por litro na gasolina e 3 cêntimos no gasóleo.

O Governo faz notar que a reversão do desconto seria realizada "à medida que a evolução do mercado da energia o permitir". Uma vez que, segundo o ACP, a gasolina iria baixar 3,5 cêntimos e o gasóleo 7 cêntimos, na prática, na próxima semana a redução será bem menor, de 1,5 cêntimos na gasolina e de 4 no diesel.

Corte anunciado

O Governo já tinha dado conta da intenção de atualizar as taxas de ISP, procurando acabar com o desconto que vigorava há cerca de três anos, criado pelo Executivo de António Costa como forma de fazer equivaler no ISP uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%. Essa intenção foi reconhecida depois de ter recebido uma nova carta de Bruxelas a pedir o fim deste apoio.

Tanto a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, como o ministro da Economia, Castro Almeida, foram rápidos a reagir à carta, admitindo a necessidade de ir ao encontro do pedido de Bruxelas. E Miranda Sarmento, ministro das Finanças, fez o mesmo na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2026, documento onde esta receita não está contabilizada.

Durante a discussão da proposta, entretanto aprovada no Parlamento, Luís Montenegro defendeu a "imposição europeia". Em resposta a André Ventura, do Chega, o primeiro-ministro disse que a carta recebida "tem ainda mais acuidade no momento atual porquanto Portugal está abaixo da carga fiscal média sobre os combustíveis da União Europeia".

Montenegro sublinhou que "Portugal tem nos combustíveis uma carga de imposto abaixo da média da União Europeia e, ao mesmo tempo, está a dar um desconto aos consumidores". Esse desconto continua a existir, mas a partir de agora será menor: são 11,6 cêntimos na gasolina e 9,3 no gasóleo.

Notícia atualizada às 22h20 com mais informação