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UTAO recalcula medidas do OE 2021 e diz que custam um quarto do que o Governo assume

Os peritos do Parlamento em contas públicas dizem que as medidas novas planeadas pelo Governo custam muito menos do que o que consta do relatório do Orçamento do Estado. E o peso das medidas do passado também é menor.

João Leão, ministro das Finanças, comprometeu-se com um défice de 4,3% e uma dívida de 130,9% do PIB, em 2021.
João Cortesão
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 22 de Outubro de 2020 às 18:01
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) põe em causa as contas que o Governo apresenta sobre as novas medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021. Segundo os peritos do Parlamento, o pacote de novas iniciativas que o ministro João Leão apresenta para o próximo ano custa um quarto do valor que está referido no relatório do OE 2021, entregue na Assembleia da República. Os números constam do parecer preliminar enviado esta quinta-feira aos deputados, e a que o Negócios teve acesso.

"Na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a -499,3 milhões de euros. No relatório do Ministério das Finanças este contributo mede -1947,0 milhões de euros", lê-se no parecer dos peritos.

Ou seja, nas contas da UTAO, o impacto das novas decisões que estão planeadas pelo ministro das Finanças para o próximo ano é bastante menor do que o indicado pelo Executivo: em vez de um efeito de 0,9% do PIB no défice orçamental esperado, os peritos da Assembleia da República contabilizam apenas 0,24% do PIB. Mesmo assim, sublinham, este "é o maior contributo negativo para a consolidação orçamental dos últimos seis anos."

Um dos motivos que explica a diferença nas contas está na consideração do que são novas medidas. A UTAO eliminou algumas iniciativas da lista por entender que já estão no terreno este ano e que, por isso mesmo, não representam um acréscimo daquela magnitude em 2021. São elas as medidas de apoio ao emprego e retoma da atividade, o isolamento profilático, o subsídio por doença covid-19 e os gastos com equipamentos de proteção individual e outras despesas de saúde. Ao mesmo tempo, somou uma medida do lado da receita que não estava a ser considerada: o acréscimo obtido pela valorização das remunerações dos trabalhadores das administrações públicas.  

Quer dizer que o impacto das medidas que vêm do passado aumenta? Não. Quando olham para o legado de decisões do passado nas contas de 2021, os peritos do Parlamento também concluem que o Governo está a sobreavaliar os impactos. "A revisão da UTAO altera significativamente a previsão do impacto direto das antigas medidas permanentes (as que transitam de 2020) de política orçamental no saldo de 2021", frisa o documento. "Passa de -1.968 milhões de euros para +735 milhões de euros", concretizam.

Por outras palavras, a UTAO diz que as medidas que foram tomadas no passado não prejudicam o saldo orçamental de 2021, conforme o Governo indicou ainda antes de ter apresentado a proposta de OE 2021, no quadro de políticas invariantes. Antes pelo contrário: ajudam à consolidação orçamental em mais de 700 milhões de euros.

A razão desta diferença está tanto do lado da receita, como do lado da despesa. Do lado da receita, a UTAO soma dois efeitos que não estavam a ser considerados pelo Executivo: a recuperação de contribuições sociais e os ganhos implícitos que resultam do aumento da despesa com pessoal. Com estas medidas, a receita sobre 1.732 milhões de euros, em vez de cair 88 milhões. Do lado da despesa, os peritos integram medidas com incidência nas prestações sociais e subsídios, que reduzem o impacto de 1.880 milhões de euros para 998 milhões de euros.

Segundo o relatório, os peritos pediram informação adicional, tanto sobre as medidas do passado, como sobre as novas iniciativas, ao Ministério das Finanças, mas não conseguiram obter respostas. O documento é, aliás, muito crítico quanto à qualidade da informação do OE 2021, sublinhando as várias correções apresentadas pelo Governo aos documentos. A UTAO diz que foram enviadas quatro versões do projeto de plano orçamental e que já não teve oportunidade de considerar a última.
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