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Venda de ações das sociedades imobiliárias vai pagar IMT
A transmissão de participações em sociedades anónimas, com exceção das cotadas, vai passar a ser sujeita a IMT, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021. Objetivo é evitar expedientes de planeamento fiscal na venda de imóveis.
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Sempre que o ativo de uma sociedade anónima seja composto em mais de 50% por bens imóveis e estes não estejam afetos a qualquer atividade comercial, industrial ou agrícola, exceto a compra e venda de imóveis, a transmissão de ações da sociedade vai passar a estar sujeita a uma taxa de 6,5% de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) desde que sejam transacionados mais de 75% dos títulos. A medida está incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento.
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