Centeno: Não há margem para mais do que 50 milhões de aumentos na função pública

O Orçamento do Estado para 2019 já contempla uma verba de 800 milhões de euros para custos com pessoal. Nesse valor estão previstos 50 milhões para aumentos.

E Mário Centeno, em declarações ao Público, avisa: "Temos 800 milhões de euros em cima da mesa. É o compromisso que, neste momento, conseguimos assumir com os trabalhadores da Administração Pública. É um crescimento claramente acima de 3% na massa salarial, não há margem visível para ir mais longe".

Segundo o Público, o recado é claro: "Não há margem visível, estamos a debater um adicional de 50 milhões de euros em cima dos 750 milhões de euros que já vão estar no Orçamento do Estado para despesas com pessoal".

O que está em negociação, acrescenta, é a distribuição desse bolo de 50 milhões. António Costa, em entrevista à TVI na última semana, realçou que "a minha opção pessoal, mas numa negociação a minha vontade vale tanto como as restantes, é que teria maior eficácia concentrar a margem que existe em quem mais precisa, do que disseminar de forma igualitária entre todos, beneficiando todos pouco".

O Público acrescenta que o ministro das Finanças confirmou haver três cenários em cima da mesa: Um que prevê aumentos apenas para os funcionários públicos que recebam entre 600 e 635 euros, o que abrangeria 85 mil pessoas, que teriam um aumento máximo de 35 euros.

Outro cenário abrangeria 200 mil funcionários públicos que teriam um aumento de 10 euros por terem salários inferiores a 835 euros

E uma terceira hipótese é aumentar todos os funcionários, o que daria cerca de 5 euros por pessoa. 

O Bloco de Esquerda tem insistido que os aumentos têm de ser para todos. Esta sexta-feira Jerónimo de Sousa, líder do PCP, em entrevista ao Observador realçou que 50 milhões disponíveis para aumentos "é claramente insuficiente".

Além dos aumentos salariais, o Governo tem realçado que os funcionários públicos vão conseguir ter mais rendimentos por outras vias, nomeadamente através das progressões, e que segundo as Finanças deverão permitir um aumento de 3,1% do salário médio dos funcionários públicos.